Concessionarios
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13. Unificação de operações em campos de petróleo e gás natural (unitização) no Brasil e direitos correlatos
O presente trabalho aborda o tema "Unificação de Operações", comumente denominado "Unitização" ou "Individualização da Produção" na atividade de explorar e produzir petróleo e gás natural, que no âmbito do Brasil decorre de obrigação legal prevista no artigo 27 da Lei do Petróleo. Faz-se a análise dos direitos correlatos mediante estudo de c
Publicado em: 2006
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14. Uma nova abordagem à filtragem de harmônicos através de dispositivos eletromagnéticos
A qualidade da energia elétrica se apresenta como uma área de grande interesse para os consumidores e concessionários de energia. Buscando meios para regulamentar o assunto, reconhece-se, na atualidade, a existência de recomendações, normas e critérios nacionais e internacionais voltados para a orientação dos valores limites ou de referência para o
Publicado em: 2006
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15. Market positioning and other reneues of eletrical utilities and taroff moderateness / Posicionamento de vendas de produtos e serviços pelas concessionárias distribuidoras de energia e a modicidade tarifária
A venda de produtos e serviços, ligados ao fornecimento de energia elétrica, efetuada pelas concessionárias depende do tipo de estratégia usada pela empresa para se posicionar no mercado. Este estudo aborda as questões ligadas ao uso dessas estratégias e foca particularmente contabilização das vendas como Outras Receitas devido ao fato de estas contr
Publicado em: 2006
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16. A iniciativa privada em saúde e a Constituição de 1988
O acesso aos produtos e serviços de saúde é garantido pela Constituição Federal de 1988, que dispõe que estes serão fornecidos tanto pelo Estado quanto pela iniciativa privada. Todavia, a despeito da determinação constitucional, temos uma crise social, pois nem todas as pessoas têm acesso aos medicamentos e planos de saúde que viabilizem tratament
Publicado em: 2006
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17. Restrições verticais no setor automotivo : barreiras à entrada de novos concessionários
Os objetivos deste trabalho são (i) revisar a literatura econômica sobre restrições verticais, destacando efeitos pró-eficiência e anticompetitivos de sua adoção; (ii) apresentar aspectos institucionais da adoção de restrições verticais na distribuição de automóveis novos nos Estados Unidos e no Brasil, analisando a evolução recente da rela�
Publicado em: 05/04/2005
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18. Uma aplicaÃÃo do Modelo Principal-Agente : a ANEEL e os concessionÃrios de transmissÃo de energia elÃtrica
A reforma institucional do setor elÃtrico brasileiro implantada em 1998 criou o serviÃo pÃblico de transmissÃo de energia. Esse serviÃo à prestado por um conjunto de concessionÃrios de transmissÃo que disponibilizam suas instalaÃÃes de transmissÃo aos agentes de produÃÃo e de consumo de energia elÃtrica, e atuam sob coordenaÃÃo do Operador Na
Publicado em: 2005
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19. CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Um instrumento para a democratização da comunicação?
O presente estudo tem por objetivo examinar o papel do Conselho de Comunicação Social no processo de democratização da comunicação no Brasil. Faz-se, então, necessária uma retrospectiva histórica sobre o movimento pela democratização da comunicação no Brasil, a qual antecede à Constituição Federal de 1988. Discute a longa trajetória percorri
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2005
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20. Abordagem jurídica e econômica da universalização dos serviços públicos de energia elétrica: estudo de caso sobre o Estado da Bahia
Esta dissertação aborda o problema da universalização dos serviços públicos de energia elétrica a partir de duas perspectivas: a do Direito e a da Economia. Com a primeira define inicialmente, com base na legislação vigente, que a universalização dos serviços de energia elétrica se insere no âmbito do serviço público, e, portanto, está sujei
Publicado em: 2004
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21. A integração do direito no relacionamento entre concessionarios dos serviços publicos de energia eletrica e consumidores
A presente dissertação de mestrado mostra que as profundas mudanças ocorridas no setor energético nacional, a partir de 1.995, fizeram com que os serviços de energia elétrica criassem inúmeras normas e regras de observância obrigatória, que tiveram uma acentuação drástica, como exemplo, no período de racionamento vivenciado recentemente pelo set
Publicado em: 2002
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22. O contrato de concessão comercial de veículos automotores de via terrestre
O contrato de concessão comercial de veículos automotores de via terrestre é o instituto sob cujo manto transcorrem as relações jurídicas entre os concedentes e a sua rede de concessionários. Mercê de sua flexibilidade e amplitude econômica e jurídica, o contrato de concessão comercial encontrou campo fértil para a sua aplicação e desenvolvimen
Publicado em: 1999