Uma aplicaÃÃo do Modelo Principal-Agente : a ANEEL e os concessionÃrios de transmissÃo de energia elÃtrica

AUTOR(ES)

Antonio PÃrez Puente

DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

A reforma institucional do setor elÃtrico brasileiro implantada em 1998 criou o serviÃo pÃblico de transmissÃo de energia. Esse serviÃo à prestado por um conjunto de concessionÃrios de transmissÃo que disponibilizam suas instalaÃÃes de transmissÃo aos agentes de produÃÃo e de consumo de energia elÃtrica, e atuam sob coordenaÃÃo do Operador Nacional do Sistema ElÃtrico â ONS. Os serviÃos sÃo explorados mediante contrato de concessÃo com a Agencia Nacional de Energia ElÃtrica - ANEEL. A receita dos concessionÃrios nÃo depende da quantidade de energia transportada, mas unicamente da permanÃncia em serviÃo das instalaÃÃes em operaÃÃo, sob ordens do ONS. Para incentivar a continuidade do serviÃo, a ANEEL introduziu nos contratos penalidades quando as instalaÃÃes de transmissÃo sÃo desligadas, seja por acidente ou para manutenÃÃo. No presente trabalho se analisa a relaÃÃo ANEELâConcessionÃrios à luz do Modelo Principal - Agente. Um modelo para representar o negÃcio de transmissÃo à proposto, e realizada uma aplicaÃÃo tomando por base os dados de um concessionÃrio de grande porte. SÃo analisados os parÃmetros de penalizaÃÃo atualmente adotados pela ANEEL, e propostos ajustes nos mesmos, em funÃÃo da aversÃo a risco dos concessionÃrios, de modo a minimizar o custo de agÃncia e encontrar o Ãtimo econÃmico

ASSUNTO(S)

contratos regulation of electric power transmission modelo principal-agente regulaÃÃo do serviÃo de transmissÃo de energia elÃtrica principal-agent model economia risk aversion aversÃo a risco contracts

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