Comissao Interamericana
Mostrando 13-24 de 28 artigos, teses e dissertações.
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13. Uma Comissão da Verdade no Brasil? Desafios e perspectivas para integrar direitos humanos e democracia
Este artigo busca avaliar a criação da Comissão Nacional da Verdade no Brasil e o esforço desta para integrar direitos humanos e meios democráticos de apurar violações passadas. Primeiramente, ele tenta estabelecer uma visão normativa de acordo com a qual a Lei de Anistia de 1979 não é válida porque viola o que Rainer Forst chama de "direito bási
Lua Nova. Publicado em: 2012
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14. Notas sobre o paradoxo dos direitos humanos e as relações hemisféricas
Este artigo discute a tensão entre os dois elementos constitutivos do regime internacional de proteção aos direitos humanos: a afirmação de exigências normativas de caráter universal sobre os direitos subjetivos dos indivíduos e o ordenamento jurídico do Estado democrático, através do qual tais expectativas se traduzem em normas precisas, apoiadas
Lua Nova. Publicado em: 2012
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15. A prova como direito humano e direito fundamental das partes do processo judicial
Esta tese tem por objetivo analisar a prova na perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos e da Constituição da República de 1988. Buscou-se averiguar se a prova constitui direito das partes do processo civil e do trabalho e se a este direito, sendo confirmada a sua existência, pode ser atribuído o status de direito humano e fundamental. A
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/06/2011
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16. Womens human rights and the Inter-American Comission of human rights: an analysis of cases admitted between 1970 and 2008 / Direitos humanos das mulheres e a comissão interamericana de direitos humanos: uma análise de casos admitidos entre 1970 e 2008
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é uma instância jurídico política que integra o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e é responsável pela análise de denúncias de violações a direitos ocorridos nos diversos países das Américas. A proposta deste trabalho é analisar as decisões de admissibilidade, mérito e acordos de soluçã
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/03/2011
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17. O INDIVÍDUO COMO SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL NO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
A presente dissertação busca analisar o papel do indivíduo dentro do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, para, depois, compreendê-lo como sujeito de direitos e deveres frente ao Direito Internacional. Mais especificamente, busca-se verificar o reconhecimento da capacidade processual dos indivíduos dentro desse sistema regional, co
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/10/2010
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18. O amor em tempos de cólera: direitos LGTB na Colômbia
Em uma audiência realizada em novembro de 2009 perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ativistas denunciaram a violência que as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT) enfrentam na Colômbia. Entre os fatos denunciados estavam o abuso policial, as violações sexuais nas prisões, os assassinatos m
Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos. Publicado em: 2009-12
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19. Controle de convencionalidade no sistema interamericano de direitos humanos
A presente tese objetiva analisar o instituto do controle de convencionalidade como mecanismo de responsabilizaÃÃo internacional do Estado por violaÃÃo de direitos humanos, no Ãmbito do sistema interamericano de proteÃÃo instituÃdo no seio da OrganizaÃÃo dos Estados Americanos (OEA). O tema revela crucial importÃncia e atualidade, mormente ao se c
Publicado em: 2009
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20. O papel do Ministério Público na efetivação dos tratados internacionais de direitos humanos
The recognition of what we call International Human Rights today is the result of a historical process that grew stronger in the beginning of the 20th century, following the two great wars. At the international level, the human rights protection system is structured by multiple policies regarding which Brazil has opted to subscribe and which complies with a
Publicado em: 2008
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21. Saúde mental e o ensino sobre drogas na graduação em enfermagem: as metodologias participativas
Relato de experiência apresentado pelos professores da subárea Promovendo e Recuperando a Saúde Mental da Faculdade de Enfermagem da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FENF/UERJ). Realizamos um recorte temporal de 2001 quando a FENF/UERJ estabeleceu uma parceria com a Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD/OEA) até 2006
Escola Anna Nery. Publicado em: 2007-12
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22. Ativismo jurídico transnacional e o Estado: reflexões sobre os casos apresentados contra o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Este artigo analisa o crescente uso, por ONGs locais e transnacionais de direitos humanos, dos instrumentos jurídicos internacionais para o reconhecimento e a proteção dos direitos humanos, um fenômeno que a autora denomina de " ativismo jurídico transnacional".
Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos. Publicado em: 2007
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23. Autoconfiança, depressão, ansiedade e tensões em portadores de câncer de próstata avaliadas por meio do Rorschach e escala de qualidade de vida
APRESENTAÇÃO Qualidade de Vida é uma expressão muito utilizada em nosso meio. Para conceituá-la é importante ter alguns parâmetros desde os mais objetivos até os mais subjetivos. Constituíram-se objetivos deste trabalho investigar características de personalidade de pacientes portadores de câncer de próstata por meio do Rorschach e a qualidade de
Publicado em: 2006
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24. A atividade probatória perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
Quando a Comissão Interamericana de Direitos Humanos demanda um Estado-parte em um procedimento contencioso perante a Corte Interamericana, a prova se torna uma questão central. Tanto a Convenção Americana sobre Direitos Humanos como o Regulamento da Corte se caracterizam por omitir o tratamento da atividade probatória. Por isso, a Corte tem abordado do
Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos. Publicado em: 2005-12