Civil Philosophy
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25. A ação civil pública como meio de concretização do direito à saúde na Constituição de 1988
The work presented here is about aspects of the constitutional extension in which is the public civil action with the objective of verifying its aptitute in tutelaging subjective situations derived from fundamental rights, especially right to health assistance. Thus, it offers a clear analysis of the practical functioning of most aspects of the public civil
Publicado em: 2008
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26. Direito e humanismo nas obras de Marx no perÃodo 1839-1845
It is pursued in this work to examine Law from the theoretical perspective formulated by Marx, especially taking into consideration the papers he produced from 1839 through 1845. From an understanding that constitutes the central thesis of this dissertation, which is to say, the philosophy of Marx which allows being coordinated based on an ethics of toleranc
Publicado em: 2008
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27. A teoria da vontade na responsabilidade penal da pessoa jurídica / Intent theory in the artificial person criminal liability
The decision of fucusing such a complex subject as the corporate intent theory has not been at random, once, in 2008, twenty years of existence of article 225, 3 and, concomitantly, ten years of creation of environmental criminal law which, expressly, sets forth the artificial person criminal liability, will be celebrated. To discourse on the current importa
Publicado em: 2008
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28. Direito à morte digna
O presente trabalho destina-se à abordagem do tema morte digna, como sendo um dos direitos da personalidade, que garante ao ser humano morrer dignamente. A importância da abordagem do tema proposto decorre da inexistência de um consenso sobre a extensão do que seja a morte digna, bem como de seu conceito, existindo, ainda, lacunas legislativas sobre o te
Publicado em: 2008
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29. The notion of public sphere, its normative character and its impact on philosophy of Jürgen Habermas. / A noção de esfera pública, seu carater normativo e seu desdobramento na filosofia de Jürgen Habermas.
The public sphere is a controversial subject. Since its origin in bourgeois society, the ideal of a discursive and deliberative space, in which all can participate, with enlightened opinions, influencing the political system, is basic for democracy. But groups may end up being excluded, and the mass media, which influences public opinion, frequently supports
Publicado em: 2008
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30. A intersubjetividade em sentenças judiciais
This work is part of the research field Language and Work, and was based on six civil judicial sentences generated by first degree law judges in the state of São Paulo, between 2002 and 2006. This thesis intended to contribute as a way of enhancing the linguistics-enunciativediscursive knowledge of the judicial sentence, one of the tools of the magistrate.
Publicado em: 2008
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31. Elaboração de projetos como estratégia pedagógica para o ensino de Engenharia (curso à distância de projeto no modelo e-learning-by-doing)
O trabalho contextualiza historicamente, descreve e discute características de um possível perfil cognitivo dos engenheiros, atualizando-o em relação às necessidades da sociedade e da cultura contemporâneas, com base no paradigma multidisciplinar das Ciências Cognitivas, apresentado a partir da obra Como a mente funciona, de Steven Pinker, e em pesqui
Publicado em: 2008
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32. Justiça social: contribuições para sua resignificação no âmbito do serviço social
This work highlights different conceptions of social justice, and its objective is to supply basic tools to make social workers able to place themselves in the contemporary debate about the theme. From one side it is justified due to the denominated social political reconstruction which comes from global context transformations in the end of the 80s; transfo
Publicado em: 2008
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33. Higher education as business activity and the "minimum citizen" in the Brazil: the weight of liberals hand and the print of an invisible alliance. / O ensino superior como atividade empresarial e o cidadão mínimo no Brasil: o peso da mão liberal e a marca de uma aliança não visível. Uma análise do ensino superior brasileiro a partir dos dilemas que envolvem as políticas públicas
With the present dissertation, we had the goal of analyze the essential of the policies addressed to higher education in the Brazil, mainly those implanted at XX and earlier XXI century, considering the persistence of dilemmas and challenges that permeate the human behavior and social actions in the country. We started from the perspective that, in a general
Publicado em: 2008
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34. Maquiavel e Guicciardini: liberdade cívica e discórdias civis
Based on a comparative study between two publications by Niccolò Machiavelli and Francesco Guicciardini, respectively, the Discorsi sopra la prima deca di Tito Lívio and the Considerazioni intorno ai Discorsi del Machiavelli, we intend to elicit how the main ideas of civil freedom and civil disagreement appear in the political philosophy of each of the aut
Publicado em: 2007
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35. The concept of civil society and the principle of subjective freedom / O conceito de sociedade civil em Hegel e o principio da liberdade subjetiva
Este trabalho tem como objeto de estudo o conceito de Sociedade Civil a partir da Filosofia do Direito de Hegel. Nessa perspectiva, o objetivo central desta investigação consiste em expor e demonstrar como Hegel, a partir de sua lógica especulativa, concebe este conceito enquanto emergência de uma nova figura da idéia ética, idéia esta que perfaz e ab
Publicado em: 2007
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36. Elementos fundamentais do direito internacional em Francisco Suárez (1548-1617)
The following speech reveals aspects of the juridic philosophy and politics of Francisco Suárez. Notably, in wich reffers to the natural law and international right. To him is assigned the suarezian paternity, as a disciplin in oposite ways to the merits atributed to Hugo Grócio. In the suarezian philosophy of the intenational right, the main role of custo
Publicado em: 2007