Isto é contra a natureza? Decisões e discursos sobre conjugalidades homoeróticas em tribunais brasileiros

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

Partindo de dados encontrados em pesquisa de campo realizada em quatro Tribunais de Justiça brasileiros, e com o fundamento teórico dos estudos de gênero e antropologia do parentesco, analiso as posições jurídicas e políticas sobre casamento e família, identificadas pela leitura de 185 acórdãos judiciais e interlocução com 25 desembargadores acerca do tema das uniões entre pessoas do mesmo sexo. Considerando as transversalidades entre os discursos jurídicos e as convicções morais e políticas de seus/suas autores/as, a análise aponta, entre outras questões, a forte influência destes fatores sobre a tomada de decisões judiciais relativas ao acesso a direitos sexuais e possíveis implicações na (re) produção de subjetividades marginais ao acesso aos direitos de família. A análise dos discursos de documentos e de entrevistas com desembargadores sobre o enquadramento das conjugalidades homoeróticas ora no conceito de sociedade de fato ora no de união estável demonstra que a tendência jurisprudencial acentua as disputas políticas sobre a interpretação jurisprudencial, concretizadas nas distintas posições assumidas pelos relatores dos tribunais em estudo, e que se materializam basicamente na controvérsia quanto à necessidade de existência de lei específica para tomada de decisão e/ou interpretação da constituição federal como tarefas impostas aos juízes da atualidade para a resolução dos conflitos postos pela demanda de reconhecimento e de redistribuição de direitos. Os resultados apontam ainda para uma tendência que pode ser considerada mais "positiva" do que "negativa" dos tribunais em estudo, se a discussão for relativizada de um ponto de vista da partilha de bens, central nas disputas judiciais. Por outro lado, a maioria dos relatores mantêm o conceito de família num lugar "naturalizado", seja pelas convicções expressas em entrevistas e acórdãos acerca da conversão em matrimônio civil prevista como conseqüência deste enquadramento, seja pela consideração que se faz acerca do valor patrimonial ou não do trabalho doméstico nas relações entre pessoas do mesmo sexo, ou mesmo sobre a posição das crianças junto ao casal de gays ou de lésbicas, gerando conseqüências que por outro lado são reconhecidas como variáveis e instáveis para a vida dos sujeitos que litigam sob o vazio da lei. From data found on field research conducted in four Brazilian Courts of Justice, and the basis of theoretical studies of gender and anthropology of kinship, I analyze the legal positions and policies on marriage and family, identified by the reading of 185 judicial rulings and interlocution with 25 magistrates about the issue of unions between persons of the same sex. Considering the cross between the words legal and moral and political beliefs of his / her author / as the analysis shows, among other issues, the strong influence of these factors on judicial decision-making on access to sexual rights and possible implications for (re) production of subjectivities marginal access rights of the family. The analysis of speeches of documents and interviews with magistrates on the environment of conjugality homoerotic moment in the concept of society in fact now in the stable case law shows that the trend highlights the political disputes on the case-law, implemented in different positions taken by the rapporteurs the courts under study, which is basically materialized in dispute as to the need of specific law in making decisions and / or interpretation of the federal constitution as tasks imposed on judges of today to resolve the conflict posed by the demand for recognition and redistribution of rights. The results also point to a trend that can be considered more "positive" than "negative" study in the courts if the thread is relativised from a sharing of property, central in judicial disputes. Moreover, most of the rapporteurs retains the concept of family in a place "naturalized" is the belief expressed in interviews and judgments about the conversion to civil marriage planned as a result of this framework is the consideration that is about the value or non-domestic work in the relations between persons of the same sex, or even the position of the couple with children of gays and lesbians, creating consequences that the other variables are known to be unstable and subject to the life of that audience in the vacuum of law.

ASSUNTO(S)

relações humanas - aspectos sociais familia - - pesquisa ciencias humanas direito de familia homossexuais ciencias humanas

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