City Statute Environmental Protection
Mostrando 1-7 de 7 artigos, teses e dissertações.
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1. Sustentabilidade urbana: dimensões conceituais e instrumentos legais de implementação
resumo Elaborado com base na análise de dados oficiais, documentos internacionais, textos legislativos e extensa revisão bibliográfica, este artigo apresenta algumas reflexões sobre temas relevantes à implementação, pelas cidades brasileiras, dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, fixados pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da
Estud. av.. Publicado em: 02/12/2019
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2. The protection of the environment in the Constituição Federal, the Estatuto da Cidade and the law of the Plano Diretor / A proteção do meio ambiente na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade e na Lei do Plano Diretor
This paper has as its theoretical basis a study of Urban Law and Environmental Law, based on the Federal Constitution and the Statute of the City. It aims to serve as a foundation, via the Urban Planning Law, for urban/environmental management within Brazilian cities. The study begins with the constitutional bases of the judicial branches and then touches on
Publicado em: 2009
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3. Na beira do rio tem uma cidade: urbanidade e valorização dos corpos d água
Urban occupations along water bodies margins are the theme of this thesis. Waterside spaces carry dichotomic relations that are not hitherto considered to the degree of their complexity and importance to socio-environmental dynamics. The relevant environmental functions performed by these spaces justified their categorization as Permanent Preservation Areas/
Publicado em: 2008
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4. Análise de intervenção em área de mananciais no município de São Bernardo do Campo: o caso do Programa Bairro Ecológico / Analysis of intervention into watersprings area in the municipality of Sao Bernardo do Campo: the case of Ecological Program Neighborhood
The opposition between low income population housing and the environmental sustainability is a constant in Brazilian cities. The Environmental Neighborhood Program arose from the necessity of adjustment for better housing conditions and for the preservation of the water resources of Basin Billings, located in the city of Sao Bernardo do Campo. Its proposal i
Publicado em: 2008
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5. Regularização fundiária em área de preservação permanente:uma contribuição à gestão urbana sustentável
A promoção do desenvolvimento das cidades alinhada à preservação ambiental coloca-se como desafio para a consolidação da sustentabilidade e para as pretensões de sua aplicação sobre a realidade urbana. Na contramão deste processo aparecem as estruturas ilegais de ocupação, como alternativa habitacional de grande parte da população que não tê
Publicado em: 2007
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6. Changes in the paradigms for the use and occupation of the soil with a view to the necessary protection of the quality of groundwater / Mudanças de paradigmas no uso e ordenação do solo em face da necessária proteção da qualidade das águas subterrâneas
This present work intends to discover the view of the subterranean waters within the Brazilian territory. Its primary chapters features a technical sketch with the intention of presenting to the law professional the world of hydrogeology. Also we demonstrate the vulnerability and existent contaminations which affect the hydro-subterranean springs. We have di
Publicado em: 2005
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7. Contornos ambientais da propriedade privada
The current work aimsto board the property,its characteristics and conditions. Therefore it is necessary make an analysis about property, its historical evolution, characteristics, concepts and conditions. It is exactly in this condition that current work will be focused, due to straight change from an absolute straight, irrefutable, to a straight that will
Publicado em: 2004