Citizens Rights
Mostrando 1-12 de 169 artigos, teses e dissertações.
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1. Limites do uso da força policial no Estado de São Paulo
Resumo A polícia constitui o principal mecanismo encontrado pelo Estado moderno para garantir a manutenção da lei e da ordem, tendo como prerrogativa a regulação das relações sociais mediante força física como ato legítimo e constitutivo de sua função. Desse modo, ao mesmo tempo que representa a autoridade para intervir quando necessário for, po
Cad. EBAPE.BR. Publicado em: 09/12/2019
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2. O Direito Fundamental à Boa Administração: da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia às perspectivas de sua efetivação e controle nas ordens constitucionais de Portugal e Espanha - desenvolvimentos comparativos na realidade brasileira
Resumo O reconhecimento de um direito fundamental à boa administração pela Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia implicou a fixação de posições garantísticas mínimas dos cidadãos perante a Administração Pública, com influxos nos ordenamentos constitucionais de seus Estados membros. Encontram-se, nas Constituições portuguesa e espan
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 02/12/2019
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3. Violencia en Internet contra feministas y otras activistas chilenas
Resumo Este trabalho explora a violência de gênero na Internet que afecta a feministas e outras ativistas por Direitos Humanos no Chile, dando uma aproximação inicial a um tipo de violência que tem estado invisibilizada na América Latinha e que recentemente tem demonstrado o quão perigosa pode chegar a ser para a vida de quem a tem sofrido. Para isto,
Rev. Estud. Fem.. Publicado em: 21/10/2019
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4. CONJURAR EL ACCIDENTE DE NACER Migración, población, nacionalidad y ciudadanía
A atribuição de nacionalidade é um dos principais dispositivos estatais para a codificação e regulação da mobilidade humana. É uma parte substantiva da produção de população (Foucault) que os Estados realizam em processos dinâmicos e conflituosos, estruturados por valores de classe e gênero. O artigo analisa as ações de quatro Estados em duas
Rev. bras. Ci. Soc.. Publicado em: 14/10/2019
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5. Brasil, Paraguai, Argentina e Chile / Rota Bioceânica: relações culturais no território vivido
Resumo: O presente artigo tem como objeto de estudo os países da América Platina envolvidos na Rota Bioceânica e suas relações culturais de vizinhança. O estudo analisa as culturas materiais e imateriais que permeiam este espaço e seus entrelaçamentos na conexão entre o Centro-Oeste brasileiro e o Pacífico. Assim, não basta o foco sobre as questõ
Interações (Campo Grande). Publicado em: 05/09/2019
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6. Conflictos en la frontera, los derechos y las políticas de un pacto social
Abstract The conflicts of the borders between nations and the social pacts establish interactions between social agents, rights and the democratic State. The objective of the article is to analyze, from the sociological point of view, the relationship between the perception of the existence of social pacts and the multiple conflicts. We investigated the nort
Soc. estado.. Publicado em: 19/08/2019
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7. Judicialização e seguridade social: restrição ou efetivação de direitos sociais?
Resumo O artigo objetiva problematizar o sistema de proteção social e o fenômeno da judicialização num contexto de fragilidade na efetivação das políticas sociais. A análise deste trabalho fundamenta-se, tão logo, em pesquisa de campo, documental e bibliográfica. Discutem-se os retrocessos, os desmontes, as violações de direitos, e o que leva, s
Rev. katálysis. Publicado em: 09/05/2019
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8. Pinheirinho: do direito à cidade à reintegração de posse
Resumo Uma das necessidades mais elementares dos cidadãos é a da habitação. Não é possível almejar melhor qualidade de vida, promover uma série de outros direitos básicos sem que o cidadão esteja plenamente de posse de um lar que seja adequado, com saneamento e aporte de demais serviços públicos, como coleta de lixo, luz e água encanada. Entret
urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana. Publicado em: 18/04/2019
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9. La razón pública de las candidaturas independientes en Jalisco
Abstract At the moment, the issue of independent candidacies is one of the most important but weakened in the political life of Mexico. Its transcendence in the constitutional reform of 2014, since the disappearance in the Electoral Law of 1946, is indisputable. Participation in the active vote through that figure during the last electoral process 2014-2015,
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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10. Body construction and health itineraries: a survey among travestis and trans people in Rio de Janeiro, Brazil
O artigo examina os itinerários de saúde seguidos por travestis e mulheres e homens trans brasileiros na afirmação do seu próprio gênero, com base no inquérito Trans Uerj: Health and Citizenship of Trans People in Brazil. O inquérito teve como objetivos avaliar a diversidade e o perfil sociodemográfico da população trans/travesti e mapear as diver
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 08/04/2019
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11. Doação de gametas: questões sociais e éticas (não) respondidas em Portugal
Resumo: Conhecer a discussão em torno dos desafios sociais e éticos da doação de gametas é fundamental para a boa governança das técnicas de reprodução assistida. Neste artigo, analisam-se os tópicos que orientaram o debate nas organizações de ética portuguesas, discutindo as suas conexões com os temas abordados internacionalmente. Para tal, em
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 14/03/2019
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12. Medicine, torture, the death penalty and the democratic state: from collaboration to emancipation
Resumo Abusos médicos têm ocorrido nas últimas décadas no contexto da tortura e da pena de morte. Violações graves e totalmente inaceitáveis de ética médica e dos direitos humanos ocorreram em instituições que cuidam de pessoas vulneráveis. E, no entanto, ainda há uma necessidade de tornar visível todo o espectro de violência e violações dos
Rev. Bioét.. Publicado em: 2019-03