Limites do uso da força policial no Estado de São Paulo

AUTOR(ES)
FONTE

Cad. EBAPE.BR

DATA DE PUBLICAÇÃO

09/12/2019

RESUMO

Resumo A polícia constitui o principal mecanismo encontrado pelo Estado moderno para garantir a manutenção da lei e da ordem, tendo como prerrogativa a regulação das relações sociais mediante força física como ato legítimo e constitutivo de sua função. Desse modo, ao mesmo tempo que representa a autoridade para intervir quando necessário for, pode constituir um poderoso instrumento de violação de direitos dos cidadãos quando faz uso abusivo da força, em especial a letal. Este artigo apresenta uma análise descritiva das ocorrências de letalidade policial no Estado de São Paulo tendo por base a análise dos boletins de ocorrência dos casos de morte decorrente de intervenção policial. Os resultados indicam que, mesmo diante da redução expressiva dos homicídios dolosos, a letalidade da polícia cresceu substancialmente ao longo dos anos 2000, vitimando desproporcionalmente adolescentes e jovens, pretos e pardos. Concluímos que as polícias paulistas têm se excedido no uso da força letal e sugerimos o fortalecimento do controle interno das corporações para o enfrentamento do problema.]Abstract The police constitute the main mechanism found by the modern state to guarantee the maintenance of law and order, with the prerogative of regulation of social relations through physical force as a legitimate and constitutive act. While the police represent the authority to intervene when necessary, they may violate citizens’ rights when making abusive use of force, especially lethal force. This article presents a descriptive analysis of reports on cases where police used lethal force in the State of São Paulo. The results indicate that, even in the face of a significant reduction in homicides, the use of deadly force by the police increased substantially during the 2000s, disproportionately affecting black people, particularly adolescents and young adults. The research concludes that the police have exceeded the use of deadly force and suggest strengthening the police’s internal control to address the problem.

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