Cidadania Leis E Legislacao Brasil
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1. Os marginais do direito estatal: a luta multidimensional do Teatro Experimental do Negro (TEN) pelo "direito a ter direitos", nos anos de 1944 a 1968
Este artigo objetiva evidenciar as demandas por direitos e políticas públicas formuladas por um dos importantes movimentos negros brasileiros do século passado - o Teatro Experimental do Negro (TEN) - , atuante à época do primeiro grande movimento de democratização no país. As análises se deram sobre fontes primárias, incluindo os enredos das peça
Rev. Bras. Ciênc. Polít.. Publicado em: 2013-08
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2. Cidadania e direitos sexuais : um estudo comparativo do reconhecimento legal das uniões entre pessoas do mesmo sexo no Brasil e na África do Sul / Citizenship and sexual rights : a comparative study of the legal recognition of same-sex union in Brazil and South Africa
A presente pesquisa analisa as lutas e conflitos em torno do reconhecimento legal das uniões entre pessoas do mesmo sexo no Brasil e na África do Sul. O estudo faz uso da perspectiva histórica para entender como ambos os países têm respondido às demandas por direitos sexuais no âmbito da política institucional. O "sucesso" sul-africano em criar uma a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/08/2011
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3. Formação Cidadã, Juventude e Trabalho: A Geografia na Educação de Jovens E Adultos (EJA) / Formation of the Citizen, Youth and Work: A Geography at the Youth and Adult Education (EJA).
Esta pesquisa tem como objetivo investigar o papel da Geografia no cotidiano dos jovens trabalhadores e estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Busca-se com o presente trabalho entender de que maneira a Geografia auxilia os jovens no mercado de trabalho, na compreensão da cidade e no desenvolvimento da participação cidadã. São temas discutid
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/03/2011
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4. Formação Cidadã, Juventude e Trabalho: A Geografia na Educação de Jovens E Adultos (EJA) / Formation of the Citizen, Youth and Work: A Geography at the Youth and Adult Education (EJA).
Esta pesquisa tem como objetivo investigar o papel da Geografia no cotidiano dos jovens trabalhadores e estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Busca-se com o presente trabalho entender de que maneira a Geografia auxilia os jovens no mercado de trabalho, na compreensão da cidade e no desenvolvimento da participação cidadã. São temas discutid
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/03/2011
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5. O TRABALHO COMO PROCESSO DE INCLUSÃO SOCIAL DO REEDUCANDO NA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA DE EXECUÇÃO PENAL (SUSEPE)
A presente dissertação trata do processo de trabalho desenvolvido nas oficinas e cursos profissionalizantes da Superintendência do Sistema de Execução Penal (Susepe), na perspectiva de inclusão social do reeducando para o mercado de trabalho após o cumprimento da pena. O trabalho prisional, colocado como objeto de pesquisa, possibilitou apreender as r
Publicado em: 2010
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6. Entre cestos e colares, faróis e parabrisas : crianças Kaingang em meio urbano
Esta dissertação aborda o tema das atividades produtivas realizadas por meninos e meninas Kaingang na cidade de São Leopoldo/RS e tem como objetivo investigar o significado que essas atividades têm para a comunidade Kaingang, com vistas a contribuir para o aprimoramento da proteção social às crianças, respeitando a sua cultura. A pesquisa foi desenvo
Publicado em: 2010
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7. Responsabilidade do Estado e direito à saúde no Brasil: um balanço da atuação dos Poderes
A Constituição Federal de 1988 inaugurou um novo momento político-institucional no Brasil ao reafirmar o Estado Democrático e definir uma política de proteção social abrangente, incluindo a saúde como direito social de cidadania. Desde sua promulgação, um conjunto expressivo de leis, portarias ministeriais e ações de âmbito administrativo buscar
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2009-06
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8. Rádio e televisão como agentes educacionais: o imperativo do art. 221 da Constituição e a ética da responsabilidade social
A Constituição de 1988 cuida, em capítulo próprio, da Comunicação Social e identifica o Direito de Comunicação que envolve a informação, o entretenimento e a regulação dos veículos de comunicação. A presente tese tem, por finalidade, elucidar os parâmetros constitucionais de atuação dos responsáveis pela programação e produção de Rádi
Publicado em: 2009
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9. Transplantes de órgãos: relevância penal
As permanentes transformações da humanidade, em busca de melhor qualidade de vida desencadearam, ao longo dos anos, vários estudos científicos. Os avanços da ciência moderna, mormente vinculadas ao corpo humano, foram se tornando realidade e, por esta razão, houve crescente preocupação no resguardo dos direitos fundamentais. O transplante de órgão
Publicado em: 2009
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10. Interdito proibitório. Cidadania e Justiça no Brasil Republicano (1890-1916) / Interdiction. Citizenship and Justice in Brazil Republican (1890-1916)
Este trabalho discute as relações entre a sociedade e o Estado, no Brasil, a partir do acesso da população às instâncias estatais de resolução de conflitos. As mudanças ocorridas aqui, nos últimos anos do século XIX e nas primeiras décadas do XX, trouxeram à tona muitas questões que se manifestaram e se expressaram de diferentes maneiras. Aos m
Publicado em: 2009
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11. Direito de informação e justiça para a consolidação da cidadania
Esta Tese procura analisar fatos que se referem à democracia do Estado brasileiro e à liberdade de expressão. Certamente as idéias de democracia e de liberdade de expressão são inseparáveis. Desde o ano de 1988, o país conta com uma Constituição democrática, garantir é o direito de manifestar o pensamento. É bem lógico situar a liberdade de exp
Publicado em: 2008
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12. Prisão preventiva para extradição
O presente estudo traz a lume controvertido tema sobre os requisitos e pressupostos da prisão preventiva, especificamente quanto à hipótese de incidência nos casos de Extradição, abordando a discussão sobre a admissibilidade e obrigatoriedade da custódia extremada, e obviamente, examinando paralelamente o respeito às garantias constitucionais e obed
Publicado em: 2008