Cidadania Fiscal
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13. A tributação como instrumento de densificação do princípio da dignidade da pessoa humana
O presente trabalho analisa as possibilidades de a tributação ser um eficaz meio de densificação do princípio da dignidade da pessoa humana, mediante a adequação da carga fiscal ao princípio da capacidade contributiva e da materialização dos direitos fundamentais sociais, econômicos e culturais para que, com isso, possam ser exploradas todas suas
Publicado em: 2007
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14. Garantias sociais sob constante ameaça no Distrito Federal: entre o desequilíbrio fiscal e a pulverização de recursos na área da assistência social
O presente trabalho trata da assistência social no Distrito Federal, no início deste século, demonstrando as dificuldades financeiras, fiscais e político-adminstrativas que essa política enfrenta no seu reconhecimento como direito de cidadania. A redução ou cortes de recursos para o seu financiamento acarreta perdas para a extensão dos direitos socia
Publicado em: 2006
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15. O Programa Nacional de Educação Fiscal: os (des)caminhos de sua implementação em Minas Gerais
O exame do Programa Nacional de Educação Fiscal e a avaliação de sua implementação em Minas Gerais constituem o objeto deste trabalho. O arcabouço teórico se assenta sobre o papel do Estado como instrumento de transferência de renda, coletando impostos e destinando-os ao atendimento das necessidades coletivas. O Programa apresenta escopo amplo, dand
Publicado em: 2005
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16. Um estudo sobre a cidadania no programa Bolsa Trabalho.
Diante da crescente desigualdade social a Prefeitura do Município de São Paulo e a Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade e a UNESCO, congregaram esforços com ONGs e empresas para desenvolver o Programa Bolsa Trabalho no período de 2000 a 2004. Com essa política pública focalizada pretenderam resgatar à cidadania, jovens pertencentes
Publicado em: 2005
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17. The information principle in the Tributary Law / O princípio da informação no direito tributário
A sociedade hodierna caracteriza-se pela velocidade com que o conhecimento, inclusive o científico, sofre alterações, a confirmar a noção de provisoriedade, própria da ciência em geral. A informação é o veículo que permite a expansão do conhecimento, nos diferentes campos da pesquisa e do convívio humano. Nesse contexto, emerge a importância do
Publicado em: 2005
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18. A CRIAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO E A EXTINÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS: Repercussões no Federalismo Brasileiro e na Autonomia Municipal
O estudo pretende identificar os possíveis reflexos na Federação brasileira e na autonomia municipal com a criação do Imposto Sobre Valor Agregado nacional e com a possível extinção do Imposto Sobre Serviços. No plano externo, o novo imposto é uma exigência de harmonização tributária do nosso sistema tributário, no que se refere à tributaçã
Publicado em: 2005
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19. Lei de responsabilidade fiscal, accountability e cultura politica do patrimonialismo: um estudo exploratório em seis municipios da região metropolitana de Salvador.
Esta dissertação tem como objetivo identificar aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que exercem impactos relevantes no modo de gestão dos administradores públicos de municípios da Região Metropolitana de Salvador, selecionados para este estudo. Pretende-se verificar se a referida Lei tem reflexo na cultura política vigente do patrimonialis
Publicado em: 2004
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20. Famílias e políticas sociais: subsídios teóricos e metodológicos para a formulação e gestão de políticas com e para famílias
Esta dissertação tem o objetivo de analisar a interação entre famílias e políticas sociais, discutindo alguns subsídios teóricos e metodológicos para a formulação e gestão das políticas com e para famílias. A partir da reflexão sobre os conceitos e os significados da organização familiar social, cultural, política e historicamente constitu�
Publicado em: 2002
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21. Political parties and public policies: dealing with children at riskful situations in Ribeirão Preto, São Paulo (1997-2000) / Partidos e políticas públicas: o atendimento à infância em situação de risco em Ribeirão Preto - SP (1993-2000)
Desde o final da década de 70 vem se falando em crise e reforma do Estado. A contenção dos gastos e a reforma fiscal dirigem-se especialmente à redução das políticas sociais e à diminuição do setor de serviços, incluindo aí serviços governamentais destinados à infância e adolescência em situação de risco pessoal e social, que consiste em um
Publicado em: 2001
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22. A contribuição dos organismos de consumidores para a promoção da qualidade dos alimentos
A promoção da qualidade dos alimentos é de responsabilidade de todos os agentes envolvidos nos Sistemas Alimentares. As organizações de consumidores, como um novo ator social, ocupam um espaço importante nesse cenário, com uma atuação singular e diferenciada dos outros dois agentes: o setor privado (produtores e distribuidores de alimentos) e o Esta
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/06/1999
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23. Supervisão educacional e autonomia para educar
Quem é o supervisor? Qual sua posição no sistema educacional? Menino de recados do Governo, retransmissor de ordens ou aliado da escola - diretor e professores - para uma prática pedagógica transformadora? O diretor é autoridade na escola, o professor, na sala de aula. E o supervisor? Foi para responder a essas colocações que realizamos um trabalho c
Publicado em: 1990