A contribuição dos organismos de consumidores para a promoção da qualidade dos alimentos

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

16/06/1999

RESUMO

A promoção da qualidade dos alimentos é de responsabilidade de todos os agentes envolvidos nos Sistemas Alimentares. As organizações de consumidores, como um novo ator social, ocupam um espaço importante nesse cenário, com uma atuação singular e diferenciada dos outros dois agentes: o setor privado (produtores e distribuidores de alimentos) e o Estado. Este estudo analisou dois modelos distintos de organização de consumidores: o Serviço Municipal de Proteção do Consumidor de Campinas (SP) (PROCON) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) buscando identificar suas contribuições para a promoção da qualidade de alimentos. A utilização da metodologia de avaliação de projetos sociais (avaliação de processos) exigiu uma pesquisa de campo, realizada no período de janeiro à julho de 1997 como também a elaboração de um modelo teórico de organizações de defesa e proteção do consumidor. O PROCON-CAMPINAS apresentou um modelo de organização pública voltado à assistência individual do consumidor, ao exercício do poder fiscal das relações de consumo e aos projetos de Educação para o Consumo, desenvolvidos em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Campinas, junto à rede pública de ensino. Dentre os obstáculos observados em seu modelo, observou-se principalmente: a precariedade de recursos; dificuldades para operacionalizar um sistema de informação e planejamento; mudanças freqüentes no modelo operacional em função da altemância na política administrativa pública. A procura dos consumidores para reclamar da qualidade dos alimentos, no PROCON-CAMPINAS, foi baixa nos últimos anos. Porém, esse órgão apresentou importante contribuição na área de fiscalização dos estabelecimentos alimentares. Essa atividade exige uma atuação integrada com o Serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde. O IDEC caracteriza-se com um modelo de associação civil de consumidores, vinculado a um organismo internacional de consumidores – Consumers International. Entre suas principais atividades, destacam-se os testes comparativos de produtos, as ações civis públicas para defesa de direitos de consumidores lesados em situações de relações de consumo e a participação em comitês de representação de interesses do consumidor. Os obstáculos mais importantes para a operacionalização desse organismo são as variações no fluxo financeiro da entidade que são geradas pela constante entrada e saída de sócios e as dificuldades para realizar uma divulgação de qualidade do trabalho da entidade. Os associados do IDEC tem grande interesse na área de alimentos, por isso a entidade realiza muitos testes comparativos nessa área. Os resultados dos testes são divulgados em publicação mensal, acompanhados de artigos envolvendo questões de legislação de alimentos e questões de saúde. O IDEC participa de comitês de regulamentação de alimentos, destacando-se o comitê brasileiro e o latino-americano do Codex Alimentarius. Esse estudo verificou que existem diferenças no perfil dos consumidores que utilizam esses dois modelos de organização. No entanto, nos dois casos, a participação e a organização dos consumidores, como um exercício de cidadania são consideradas precárias. Por isso, ações e projetos são desenvolvidos pelas duas organizações, para. elevar o grau de conscientização buscando uma postura ativa desse novo ator social: os consumidores.

ASSUNTO(S)

cidadania defesa do consumidor

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