Cidadania Direito Constitucional
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13. THE CRIMINAL LEGAL TREATMENT OF CRIMINAL ORGANIZATION IN BRAZIL / TRIBUNAL DO JÚRI: DIMENSÃO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEA: REFLEXÕES CONSTITUCIONAIS DE SUA GARANTIA FUNDAMENTAL DE CIDADANIA
Tratar de tema tão relevante como a dimensão constitucional do tribunal do júri, com o fito de, em última instância, mostrar a razão por que se enquadra dentre os direitos fundamentais não é tarefa das mais singelas. É cediço que os direitos fundamentais decorrem de conquistas históricas que devem ser bem compreendidas e valoradas. São caracterí
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/04/2012
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14. The reduction of social inequality and access to new information and communication technologies in the rural areas / A redução das desigualdades sociais e o acesso às novas tecnologias de informação e comunicação no meio rural
O objetivo da presente dissertação é analisar os impactos da utilização das novas tecnologias de informação e comunicação para o processo democrático, à luz da teoria constitucional democrática e verificar se as políticas públicas de inclusão digital rural do Governo Federal são democráticas e constitucionais. Para isto, será usada a tese d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/03/2012
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15. A redução das desigualdades sociais e o acesso às novas tecnologias de informação e comunicação no meio rural / The reduction of social inequality and access to new information and communication technologies in the rural areas
O objetivo da presente dissertação é analisar os impactos da utilização das novas tecnologias de informação e comunicação para o processo democrático, à luz da teoria constitucional democrática e verificar se as políticas públicas de inclusão digital rural do Governo Federal são democráticas e constitucionais. Para isto, será usada a tese d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/03/2012
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16. Contribuição de cesta básica na segurança alimentar de idosos diabéticos de programa assistencial em uma cidade do sul do Brasil
A garantia de acesso em quantidade, qualidade e regularidade aos alimentos é direito constitucional e humano. Em função disso, os programas públicos de segurança alimentar procuram focar suas ações nas populações de maior vulnerabilidade social. Este trabalho teve como objetivo investigar a contribuição energética e de macronutrientes da composi�
Rev. bras. geriatr. gerontol.. Publicado em: 2012-09
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17. A legitimidade da função política do Poder Judiciário na democracia constitucional : uma concepção orientada à concretização dos direitos fundamentais.
A presente dissertação foi desenvolvida na área de concentração de Direito Público, na linha de pesquisa de Cidadania e Efetividade de Direitos e versa sobre a legitimidade da função política do poder judiciário na democracia constitucional. O objetivo desta dissertação é comprovar que o exercício da Função Política do Judiciário é democra
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/09/2011
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18. Participação do cidadão no processo administrativo: garantia fundamental do Estado Democrático de Direito
A presente dissertação aborda a participação do cidadão no processo administrativo em geral, tendo como objetivos a análise do tema à luz da legislação e doutrina existentes sobre o processo administrativo, a delimitação dos conceitos atuais de participação e cidadania, além da busca e comparação de textos legais e doutrinários na literatura
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/09/2011
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19. Segurança pública: dever do Estado: garantia do exercício da cidadania
O Estado Moderno surgiu como um novo tipo de Estado. Marcado pelo poder soberano, foi instituído com a função de assegurar a ordem e a paz na comunidade jurídica do Estado, assim como para colocar à disposição uma ordem comunitária justa na qual os indivíduos pudessem exercer seus direitos fundamentais e viver com dignidade. Desse modo, surge o Esta
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/08/2011
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20. Lobbying do terceiro setor na democracia: tratamento constitucional
Lobbying is an expression constantly associated with the defense of private and specific economic interests of a group and with the adoption of shady practices, influence peddling, corruption and exchange of favors. However, this practice which should not be understood from its pathology but from its physiology has become increasingly common, being used not
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/08/2011
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21. Teoria dialética da cidadania:política e direito na atuação dos movimentos sociais urbanos de ocupação na cidade do Rio de Janeiro / Dialetic theory of Citizenship: politics and law in the action of the ocuppation urban social movements in the city of Rio de Janeiro
A cidadania é um dos principais temas da atualidade, sendo múltiplos os seus significados. Na perspectiva jurídica prepondera uma visão focada na centralidade do Estado e na titularidade de direitos. O tema-problema central desta pesquisa considera a insuficiência dessa concepção da cidadania. As hipóteses de base afirmam que tal conceito produziu um
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/08/2011
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22. Implementação do júri no Brasil: debates legislativos e estudo de caso (1823-1841)
Esta pesquisa discute a implementação do sistema de jurados no Brasil ocorrida nas primeiras décadas do século XIX. A época reportada (1823-1841) situa-se em um momento transicional e, portanto, de experimentação de novas formas organizativas, quando instituições incipientes buscavam se consolidar. Entre elas, o foco desse trabalho: a novidade do ju
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/08/2011
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23. DO PROJETO FOME ZERO (PFZ) AO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF): O ASSISTENCIALISMO TOMANDO FORMA DE CIDADANIA / PROJECT ZERO HUNGER (PFZ) THE FAMILY SCHOLARSHIP PROGRAM (GMP): The welfare TAKING SHAPE OF CITIZENSHIP
O Projeto Fome Zero (PFZ) foi apresentado à sociedade em 2004. Ao final de 2010, os brasileiros somente se recordavam com facilidade do Programa Bolsa Família (PBF). Este trabalho, a partir de estudos bibliográficos, acompanha analiticamente o percurso do Fome Zero ao Bolsa Família buscando apreender as mudanças e permanências destes programas, que se
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/07/2011
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24. Cidadania política e finanças em Machado de Assis: A série A semana (1892-1897)
Na dissertação tentamos demonstrar que desde a caracterização do narrador ficcional da série de crônicas A semana (1892-1897), passando pelo mais recorrente assunto tratado, ou seja, o Encilhamento e a crise que se lhe seguiu, até a crítica das eleições desorganizadas, fraudulentas, violentas e corruptas, e dos eleitores absenteístas que não fazi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/06/2011