Case Law
Mostrando 1-12 de 557 artigos, teses e dissertações.
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1. Erros judiciários em tempos de digital surveillance: os algoritmos de reconhecimento facial em questão
Resumo The overall complexity of the subject matter and the required high level of expertise make environmental crime investigations quite a challenging task for law enforcement. The clandestine nature of environmental offences combined with the environmental law’s intricacy is among the reasons behind prosecutorial failures. The authors analyze a criminal
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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2. “Criminal or nay?” Migrants’ administrative detention within the IAHRS: lessons (not) learned by Europe
Abstract In this paper, several aspects of the administrative detention discipline in the light of the Inter-American Human Rights System (IAHRS) standards will be addressed. Through a comparative approach, the paper aims at assessing whether the latter provides better protection to detained migrants in respect of other regional systems, such as EU law or EC
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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3. A Comparative Analysis of the Case Law of the European Court of Human Rights on the Right against Self-Incrimination
Resumen El derecho a no autoincriminarse puede ser entendido como el derecho de todas las personas a permanecer en silencio y a no ser forzadas a colaborar con una investigación dirigida en su contra. A pesar de su fundamental importancia, el derecho a no autoincriminarse continúa planteando diversas discusiones, tanto a nivel teórico como práctico. ¿Pu
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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4. Beyond Invalidation: Unorthodox Forms of Judicial Review of Constitutional Amendments and Constitution-amending Case Law in Colombia
Resumo A invalidação judicial de reformas constitucionais tem despertado a atenção de estudiosos nos últimos anos. Questões tais quais, ‘se’ e ‘como’ um tribunal deve anular uma reforma, estão na vanguarda das investigações contemporâneas de direito constitucional comparado e teoria constitucional. Esse foco excessivo na anulação, no enta
Revista de Investigações Constitucionais. Publicado em: 2022
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5. The impact of the case law of the Constitutional Tribunal on the standard of detention on remand in Poland
Resumo Prisão cautelar é intrinsicamente relacionada aos direitos e liberdades individuais do indivíduo e, em particular, com a liberdade pessoal, o direito ao devido processo e o princípio da presunção de inocência. Este artigo explora a dimensão constitucional da aplicação da prisão cautelar na Polônia. Sua primeira parte destaca os valores con
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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6. Ideologias, utopias, distopias, “entopias”: movimentos contra-hegemônicos na relação natureza-cultura
Resumo Neste artigo tomamos os conceitos de ideologia e utopia a partir de Paul Ricoeur, de distopia a partir de François Ost e apresentamos o conceito de entopia, a fim de resgatar uma dimensão de factibilidade, ausente nos dois primeiros e distorcida no terceiro, presente em uma nova forma de compreender a relação natureza-cultura. Para tanto, dentro d
Fractal, Rev. Psicol.. Publicado em: 20/12/2019
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7. ESTADO, EDUCAÇÃO E DEMOCRACIA NO BRASIL: RETROCESSOS E RESISTÊNCIAS
RESUMO: O artigo situa a relação Estado, democracia e educação no contexto atual do Brasil, pautado por políticas neoliberais, as quais são expressas por reformas e ajustes estruturais em sintonia com a expansão do capital, em detrimento das políticas sociais. Partindo da premissa de que se trata de movimento global do capital, que se efetiva com con
Educ. Soc.. Publicado em: 09/12/2019
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8. As diferenças entre o marxismo jurídico de Roberto Lyra Filho e Márcio Bilharinho Naves
Resumo O presente artigo versa sobre as diferenças fundamentais entre o pensamento de Roberto Lyra Filho e de Márcio Bilharinho Naves, duas figuras insignes do pensamento jurídico marxista no Brasil. Esses dois pensadores representam posicionamentos que se considerou serem totalmente divergentes. O primeiro deles defende o que se denominou por tese da sup
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 25/11/2019
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9. Derecho y Cambio Social: Un Ejercicio Aplicado desde Vidas Trans
Abstract This paper investigates the opportunities for the law to be used as a tool for social change by Trans people in Colombia. It compares the retributions that the rights discourse has given to us through lawsuits we have filed to demand our gender identity, in light of legal reforms advanced by NGOs in the LGBTI sector. The first case examines how a l
Cad. Pagu. Publicado em: 14/11/2019
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10. Para equacionar a judicialização da saúde no Brasil
Resumo Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo na direção correta para o equacionamento da chamada “judicialização da saúde pública” no Brasil (ações judiciais que demandam medicamentos, tratamentos e outros benefícios de saúde contra o Estado com fundamento no direito à saúde reconhecido na Constituição Federal).
Rev. direito GV. Publicado em: 14/11/2019
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11. Bitcoin é moeda? Classificação das criptomoedas para o direito tributário
Resumo Este artigo analisa a classificação jurídica das criptomoedas, a fim de, a partir dessa classificação, definir como se deve dar a incidência tributária em operações efetuadas com tais moedas. Para tanto, parte-se da análise do conceito de moeda no ordenamento jurídico brasileiro, com o intuito de definir se é viável classificar as moedas
Rev. direito GV. Publicado em: 28/10/2019
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12. Juiz constitucional e diálogo jurisdicional multinível: a experiência chilena
Resumo Este estudo começa examinando os casos Eichin e Antilef ante o Tribunal Constitucional chileno sobre a competência da justiça militar. Nestes casos, o Tribunal recorreu tanto à Convenção Americana sobre Direitos Humanos quanto à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A presente investigação aborda a questão da possibili
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 21/10/2019