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Mostrando 1-12 de 16 artigos, teses e dissertações.
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1. Políticas de formação de professores no Brasil: referenciais legais em foco
Resumo Este artigo buscou analisar as políticas de formação de professores da Educação Básica no Brasil por meio da produção legislativa instituída entre 2007 e 2014, a fim de apontar aspectos e contradições que caracterizam as políticas instituídas durante a 53ª e a 54ª Legislaturas do Congresso Nacional. Foi realizada pesquisa documental na
Pro-Posições. Publicado em: 18/04/2019
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2. As funções educativas dos e-parlamentos: uma análise longitudinal do caso brasileiro
Resumo O presente artigo objetiva apresentar a análise dos websites legislativos brasileiros em nível estadual (assembleias legislativas), observando de modo ilustrativo o Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), tendo em vista as funções exercidas pelos parlamentos, tais como as de legislação, legitimação, representação, superv
Cad. Pesqui.. Publicado em: 2016-12
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3. O veto transverso de FHC à LDB: o ensino religioso nas escolas públicas
Resumo Este artigo analisa o processo de reforma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB (9.394/1996), pela Lei 9.475/1997, acerca do ensino religioso nas escolas públicas. Essa reforma foi desencadeada pelo veto transverso do presidente Fernando Henrique Cardoso, ao convidar o Congresso Nacional a proceder as mudanças na LDB, conforme as d
Educ. Pesqui.. Publicado em: 2016-09
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4. Representações sociais de parlamentares brasileiros sobre a redução da maioridade penal
O projeto de redução da maioridade penal no Brasil encontra-se em adiantado processo de tramitação no Congresso Nacional. Apresentamos aqui o estudo das representações sociais dos parlamentares brasileiros responsáveis pelos rumos da maioridade penal no País. Trata-se de pesquisa documental que visa a analisar a consistência jurídica e psicossocial
Psicol. cienc. prof.. Publicado em: 2013
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5. O Congresso Nacional brasileiro e os direitos humanos no pós-redemocratização (1988-2010)
A proposta da presente pesquisa é analisar a participação do Legislativo em política externa através dos atos internacionais de direitos humanos, aprovados pelo Congresso pós Constituição de 1988. A opção pelos Atos internacionais nessa temática específica decorre da alteração introduzida pela Emenda Constitucional 45/2004 que acrescentou o 3 a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/02/2012
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6. Da conexão entre os limites às mutações constitucionais interpretativas e os limites à jurisdição constitucional, à luz da problemática advinda da reclamação n 4.335-5/AC no Supremo Tribunal Federal / On the connection between the limits to the interpretative constitutional mutations ano the limits to the constitutional jurisdiction, in the light of issues arisen by complaint n 4.335-5/AC in the Supreme Court of Brazil.
A presente dissertação intenta realizar abordagem acerca do fenômeno das mutações constitucionais com ênfase nas decorrentes da interpretação e na respectiva necessidade de que limites lhes sejam impostos a partir da polêmica travada no Supremo Tribunal Federal no âmbito da Reclamação Constitucional n 4.335-5/AC. O trabalho procura investigar o p
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/02/2011
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7. Representação política: um diálogo entre a prática e a teoria
O presente ensaio discute a questão da representação política a partir do diálogo entre a teoria e a prática políticas. Partindo da caracterização das três formas de representação apontadas pela bibliografia (representação como delegação, como confiança e como representatividade sociológica) o texto busca revelar, a partir das falas de depu
Revista de Sociologia e Política. Publicado em: 2011-02
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8. A atuação de Darcy Ribeiro no Senado Federal
O objetivo desta dissertação é analisar os diálogos e disputas travadas por Darcy Ribeiro para compreender a sua atuação como Senador. O trabalho foi baseado na compreensão de que as ações de Darcy Ribeiro estavam inseridas em um contexto sócio-histórico específico, concebido de modo ampliado e considerando aspectos como valores e temas em disput
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2011
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9. Observatório da saúde no legislativo : informação e comunicação a serviço da participação social em saúde
Esta dissertação analisou o sítio de internet do Observatório da Saúde no Legislativo (OSL), projeto executado em parceria entre a representação da Fundação Oswaldo Cruz em Brasília Fiocruz Brasília , a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. O OSL oferece um banco de dados por meio do qual o usuário pode acompanhar a tramitação das proposiç
Publicado em: 2009
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10. Doutrina e legislação: os bastidores da política dos militares no Brasil (1964-1985) / Doctrine and law: the wings of the militariespolicy in Brazil
Este trabalho tenta traçar o caminho da formulação da legislação vigente no Brasil entre os anos de 1964 e 1969, marcando as tensões circunscritas à elaboração da nova ordem estabelecida pelo regime militar. Entender sob que relações de força estas leis foram pensadas é fundamental para desvendar os bastidores da política que estabeleceu as reg
Publicado em: 2009
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11. As competências do Poder Legislativo e as comissões parlamentares
O presente trabalho pretendeu abordar as Comissões Parlamentares e seu papel no âmbito do Poder Legislativo Brasileiro, partindo da Separação entre os Poderes até a mais complexas das Comissões Parlamentares previstas pela Constituição de 1988, qual seja, a Comissão Parlamentar de Inquérito. Analisamos ainda, no decorrer do nosso estudo, o papel de
Publicado em: 2008
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12. A problemática do cheque pós-datado
A presente dissertação versa sobre o cheque pós-datado, a sua origem, a sua utilização pela sociedade brasileira, a sua previsão legal, a doutrina e a jurisprudência sobre o assunto. Considerando-se a sua crescente utilização e a falta de regulamentação legal, ocorre uma insegurança jurídica. Comenta-se, também, a solução legal encontrada por
Publicado em: 2007