Brasil Congresso Nacional Senado Federal
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13. Proposições de iniciativa parlamentar : projetos de lei apresentados no Senado Federal entre 1987 e 2005
The aim of this work is to analyze the bills of law presented by senators, among the years 1987-2005, in the context of Executive Power preponderance over the legislative output, due to prerogatives imputed by Brazilian constitution of 1988. It was verified the increase of bills presented along the period despite the low probability that a bill presented by
Publicado em: 2006
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14. A autonomia do Banco Central do Brasil : as tensões que obstruíram a sua formalização no governo FHC
Nos últimos anos houve um processo de centralização da autoridade monetária no Banco Central do Brasil. Trata-se de um fenômeno iniciado em 1986, porém identificado com maior clareza a partir de 1994, com a formulação e edição do Plano Real, que realocou nas mãos do Executivo e, mais especificamente, da equipe econômica do governo o poder decisó
Publicado em: 2006
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15. A proposta da nova lei de falências e os efeitos na atividade pericial contábil
O presente trabalho tem por objetivo identificar e analisar as características contidas na nova Lei de Falências que poderão produzir efeitos significativos na atividade pericial contábil. Inicialmente são apresentadas as definições e conceituações de perícia e de perícia contábil, seguindo-se com uma descrição da evolução histórica da Perí
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/11/2004
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16. A LDB e o contexto nacional : o papeldos partidos politicos na elaboração dos projetos - 1988 a 1996
Este estudo tem como objetivo analisar o processo de elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, no período de 1988 a 1996, enfatizando a ação dos partidos políticos, com representação no Congresso Nacional, nesse processo. Partindo do levantamento e da investigação de fontes primárias, integradas basicamente pelo Diário do Co
Publicado em: 1997