Políticas de formação de professores no Brasil: referenciais legais em foco

AUTOR(ES)
FONTE

Pro-Posições

DATA DE PUBLICAÇÃO

18/04/2019

RESUMO

Resumo Este artigo buscou analisar as políticas de formação de professores da Educação Básica no Brasil por meio da produção legislativa instituída entre 2007 e 2014, a fim de apontar aspectos e contradições que caracterizam as políticas instituídas durante a 53ª e a 54ª Legislaturas do Congresso Nacional. Foi realizada pesquisa documental na base de dados do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a fim de identificar as cinco proposições que se tornaram lei, neste período, todas de autoria da Presidência da República. Os resultados sugerem o protagonismo do poder executivo federal como regulador das políticas de formação de professores da Educação Básica no País, indicam esforços para articular as ações numa perspectiva sistêmica e denotam grandes desafios para tornar realidade o proposto em lei.Abstract This article aims to analyze Basic Education teacher training policies in Brazil through the legislative production between 2007 and 2014, in order to point out aspects and contradictions that characterize the policies instituted during the 53rd and 54th Legislatures of the National Congress. Document research was conducted with the databases of the Senate and the parliament, identifying the 05 propositions which became laws during this period, all authored by the President. The results suggest the protagonism of the federal executive power as a regulator of the country’s Basic Education teacher training policies, it also indicates an effort to articulate actions in a systemic perspective, and denotes great challenges to materialize what is proposed by law.

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