Autoridade Fiscal
Mostrando 13-24 de 27 artigos, teses e dissertações.
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13. Ensaios sobre fragmentação de governo e ajustamento fiscal
A incorporação de restrições institucionais para a gestão da política fiscal pode explicar resultados sub-ótimos, como déficits fiscais elevados e a demora para o processo de ajustamento. Uma dessas restrições pode ser compreendida como o fato de que a política fiscal não é o resultado apenas das decisões de um formulador de política econômic
Publicado em: 2007
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14. Controle de constitucionalidade no processo administrativo tributário
Este estudo aborda a viabilidade de enfrentamento, pela autoridade julgadora em processo administrativo fiscal, do argumento de inconstitucionalidade da lei que determina a exigência do tributo. Procede-se a uma análise crítica, a partir de precedentes dos Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda, da solução usualmente adotada, de não-conhe
Publicado em: 2007
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15. O Papel da Evasão Fiscal na Condução da Política Monetária
A coordenação entre política monetária e política fiscal é negligenciada por boa parte da literatura econômica. Entretanto, as imbricadas relações entre elas podem trazer elementos novos à análise. Em particular, a necessidade de equalização das contas públicas impõe importantes restrições sobre a condução da política monetária. Nesses t
Publicado em: 20/01/2006
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16. Evasão fiscal do imposto sobre a renda: uma análise do comportamento do contribuinte ante o sistema impositivo brasileiro
O objetivo do presente artigo é explicar como o comportamento do contribuinte determina o nível de evasão do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) no Brasil, por meio de uma expansão do modelo de Allingham e Sandmo (1972), de forma a incorporar as características específicas do sistema de imposição do IRPF e, assim, fornecer subsídios à au
Economia Aplicada. Publicado em: 2006-09
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17. Reflexões sobre os conflitos de competência tributária
Apresentamos no presente trabalho o tema Conflito de Competências Tributárias. Trata-se do embate entre entes públicos a fim de garantir o direito de arrecadação de tributos. Como poderemos perceber, os conflitos de competências decorrem de diversos tipos de imperfeições e defeitos legislativos, bem como de problemas de análise e interpretação da
Publicado em: 2006
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18. Quem taxa e quem gasta: a barganha federativa na federação brasileira
Este artigo analisa as relações de autonomia e coordenação da federação brasileira, pelo exame da trajetória das decisões em matéria fiscal e tributária. Desagrega distintas dimensões da questão e conclui que, na história brasileira, as disputas federativas deslocaram-se das áreas de tributação exclusiva para o sistema de transferências fisc
Revista de Sociologia e Política. Publicado em: 2005-06
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19. Federalismo e descentralização em perspectiva comparada: sobre significados e medidas
Este artigo revê e redireciona a literatura empírica comparada sobre as causas e conseqüências da descentralização e do federalismo. A "primeira geração" de estudos concebia a descentralização como um jogo de soma zero, de transferência de autoridade do centro para os governos subnacionais; partia das premissas da economia de bem-estar social e da
Revista de Sociologia e Política. Publicado em: 2005-06
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20. Politicas estaduais de desenvolvimento e guerra fiscal / State policies of regional development and fiscal war
O objetivo desta dissertação é fazer uma leitura histórica da evolução das políticas de desenvolvimento no Brasil. Do ponto de vista metodológico, elas foram divididas em dois tipo-ideais: a) políticas federais de desenvolvimento regional; b) políticas estaduais de desenvolvimento regional. Objetivamos especificamente investigar como se processou a
Publicado em: 2005
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21. Previsibilidade da taxa de cÃmbio e as intervenÃÃes da autoridade monetÃria: o caso australiano
Este trabalho examina a relaÃÃo entre a intervenÃÃo cambial pela autoridade monetÃria da AustrÃlia â RBA e a previsibilidade da taxa de cÃmbio. Para esse propÃsito à feita a mediÃÃo de long range dependence ou memÃria de longo prazo na taxa de cÃmbio, no perÃodo de dezembro de 1983 a dezembro de 2003, por trÃs diferentes mÃtodos: as anÃlise
Publicado em: 2005
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22. O LANÇAMENTO DE OFÍCIO E O DESEMPENHO DO IPTU
Esta dissertação foi concebida sob a perspectiva de analisar o lançamento de ofício como estratégia para o desempenho da arrecadação do IPTU. O IPTU tem duas funções importantes para os Municípios: sob o ponto de vista da função fiscal, se eficientemente administrado, o IPTU é uma importante fonte de receita; sob o ponto de vista da função ext
Publicado em: 2005
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23. Senhoriagem e financiamento do setor público
Esta dissertação analisa a questão da senhoriagem e sua importância no financiamento do setor público brasileiro. Para tanto, apresenta inicialmente a conceituação de senhoriagem, enfocando a origem histórica do termo até a conceituação moderna, discute os diferentes métodos de mensuração existentes na literatura econômica e demonstra, em term
Publicado em: 2005
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24. CONSTITUTIONAL RULES AND COLLISION OF FUNDAMENTAL RIGHTS: DISCLOSURE OF THE BANK SECRECY FOR THE FISCAL AUTHORITY / NORMAS CONSTITUCIONAIS E COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO PELA AUTORIDADE FISCAL
The coexistence of valuables and several interests in the current societies demand that the legal system will not make any movement on account of rules that have been established by one-sided only, or on account of values that are absolute. In Brazil, the Constitution that assures the right to intimacy (privacy´s right), considered by the doctrine and by th
Publicado em: 2004