Quem taxa e quem gasta: a barganha federativa na federação brasileira

AUTOR(ES)

Arretche, Marta

FONTE

Revista de Sociologia e Política

DATA DE PUBLICAÇÃO

2005-06

RESUMO

Este artigo analisa as relações de autonomia e coordenação da federação brasileira, pelo exame da trajetória das decisões em matéria fiscal e tributária. Desagrega distintas dimensões da questão e conclui que, na história brasileira, as disputas federativas deslocaram-se das áreas de tributação exclusiva para o sistema de transferências fiscais. Além disso, o modelo brasileiro tendeu a combinar a descentralização de receitas com a centralização da autoridade sobre as decisões de arrecadação e de gasto, isto é, a limitação da autonomia dos governos subnacionais para a regulamentação da cobrança de impostos e do destino do gasto. Mudanças de regime político não são suficientes para explicar as mudanças no sistema tributário e fiscal; a centralização decisória e o padrão de alianças em cada arena particular permitem melhor explicar essas variações.

ASSUNTO(S)

federalismo tributário transferências fiscais barganhas políticas

Documentos Relacionados

• Federação, desigualdade federativa e barganha no Brasil e no Canadá nas décadas de 1980 e 1990
• Descentralização e coordenação federativa: a experiência brasileira na saúde
• A representação política dos estados na federação brasileira
• The federal bargain and the decision-making process in the New Republic (after 1988)
• Definindo a arena política local: sistemas partidários municipais na federação brasileira