Tax Compliance
Mostrando 1-12 de 17 artigos, teses e dissertações.
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1. Moral tributária e o cidadão brasileiro: estudo empírico
Resumo Este estudo analisa a moral tributária do cidadão brasileiro, almejando quantificá-la, bem como identificar se existe diferença na moral tributária no que tange às características sociodemográficas. A moral tributária é um importante determinante do cumprimento da legislação fiscal, portanto, aferi-la e avaliar cada aspecto que a determina
Cad. EBAPE.BR. Publicado em: 22/08/2019
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2. Compliance fiscal e regulação fiscal cooperativa
Resumo A partir da análise crítica do contexto atual e da utilização do método dedutivo fundado em pesquisa bibliográfica, objetiva-se, neste artigo, trazer à discussão algumas deficiências da política fiscal adotada e também a necessidade de mudanças no sistema tributário, com enfoque para as possibilidades advindas da atuação estatal regulad
Rev. direito GV. Publicado em: 02/05/2019
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3. Políticas públicas em cidadania fiscal: análise do comportamento do cidadão usuário do Programa Todos com a Nota, do Governo do Estado de Pernambuco
O objetivo desta pesquisa foi verificar se a Campanha Todos com a Nota – Módulo Esportivo, instituída pelo Governo do Estado de Pernambuco, conscientiza ou não o cidadão acerca da importância social de sempre pedir a nota fiscal nas suas compras sujeitas à incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), bem como inferir
Publicado em: 01/11/2012
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4. O ISS na importação de serviços e os tratados internacionais
Services has became very important in trade relations between the countries over the recent years, and playing an important role in the context of international trade. In this respect, taxation of international transactions with services has become a challenge for the taxing entities, in order to prevent tax evasion an ease tax law compliance. In this vein,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/08/2012
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5. O dinheiro entre o direito tributário e o direito penal: um estudo sobre a sanção, a coação e a coerção, com o auxílio de Freud
Starting with the forecast, in our positive law, about the extinguishing of the punshability of the tax crimes, for the tax payment (regardless of the time), we arrive at the conclusion that the criminal law is working as collecting agent of the tax law, what it opposes the characteristic of ultima ratio of the first one, characteristic this, pointed since i
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/04/2012
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6. Riscos de conformidade tributária: um estudo de caso no estado de São Paulo / Tax risks compliance: a case study in the State of São Paulo
Nesta pesquisa foram analisados os riscos tributários relacionados à conformidade tributária paulista concernente ao ICMS. Para obter dados em profundidade com vistas a alcançar o objetivo da pesquisa, utilizou-se de um estudo de caso de uma indústria que implantou um gerenciamento de riscos tributários, até então inexistente. Através de entrevistas
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/11/2011
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7. Ifrs e neutralidade tributária : a experiência brasileira no setor de telecomunicações
Esta pesquisa avaliou como a neutralidade tributária sobre os ajustes das demonstrações contábeis de transição para as IFRS está sendo aplicada no Brasil. O processo de adoção das IFRS no Brasil ocorreu não só para as demonstrações contábeis consolidadas, mas também para as individuais. Este fato gerou uma celeuma acerca de um possível aument
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/08/2011
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8. Financiamento das ações e serviços públicos de saúde no município de Caucaia-Ceará, no período de 2000 a 2008 / Financing to actions and public health services in the municipality of Caucaia-Ceará, for the period 2000 to 2008
This work which aims to identify the financial resources to actions and public health services in the municipality of Caucaia and review its implementation in these actions and public health services through mechanisms and financial budget for the period 2000 to 2008. The study had as its basic source of secondary data the website of the Department of the SU
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/11/2010
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9. Responsabilidade fiscal e gasto público no contexto federativo / Fiscal responsability and public expenditure in a federal context
The object of this research is to present a study on how public expenditure could undermine the goals of compliance with the Fiscal Responsibility Law. The study covers the analysis of the features and peculiarities of the Brazilian fiscal federalism, in the face of difficulties arising from the so-called fiscal war breaks out because of the autonomy of fede
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/05/2010
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10. Deveres e responsabilidade dos administradores da S/A / Corporation managers duties and responsabilities
The corporations have the big challenge to overcome the competitiveness of the market and to be subject to the restructuring process of the corporate organization. The range of this restructuring process directly reflects on the management of the company, which has the main objective of achieving profits, observing institutional, legal and social rules in or
Publicado em: 2008
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11. Fatores condicionantes da evasão tributária : uma análise da contribuição para o financiamento da previdência social
This research deals with the problem of social security tax evasion using the rational choice model perspective. In its first part, it comprises a literature research aiming at identifying the determinant variables that act upon the decisions about whether or not to comply with the taxes. After that, it contextualizes the variables in the tax legislation and
Publicado em: 2007
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12. A prova do fato jurídico tributário
This paper examines the evidence of the tax legal fact. To such purpose, the first chapter studies the characteristics of the tax legal fact as a type of legal fact. Considering that Law only exists when language is present, i.e., Law only exists when it can be translated into competent language, by means of evidence; it was indispensable to insert elements
Publicado em: 2007