Tutela jurisdicional coletiva brasileira: elementos críticos, efetividade e afirmação

AUTOR(ES)

Elton Venturi

DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

Trata-se de tese que aborda a tutela jurisdicional coletiva brasileira, analisando aspectos críticos relacionados à principiologia, conceituação, classificação, procedimento e efetividade das ações coletivas, com vistas à solução das perplexidades vivenciadas pela praxe forense e ao aprimoramento do sistema de tutela coletiva.

ASSUNTO(S)

ações coletivas tutela coletiva processo coletivo tutela jurisdicional - brasil direitos individuais homogêneos direitos difusos ação civil pública interesses coletivos - brasil direitos coletivos ciencias humanas

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