THE TIME OF THE EMPERE: Free Teaching Law Reform / Os Tempos do Império: Uma Análise da Reforma do Ensino Livre de 1879

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

Este trabalho tem como objetivo analisar a Reforma do Ensino Livre estabelecida pelo Decreto n 7247, de 19 de abril de 1879. Para tanto, a delimitação temporal abrange das últimas décadas do Império à proclamação da República, ou seja, de 1870 a 1889, com o intuito de também incluir o debate educacional antes e depois da implementação do Decreto. Procurou-se entender a Reforma do Ensino Livre como reveladora do processo de transformação da sociedade brasileira e, ainda, o período histórico em constante transformação, procurando as relações entre a reforma de ensino e o conjunto de reformas tanto no campo político, como econômico e cultural. Para realizar tal intento, foram selecionados temas centrais do Decreto que estabeleceu a Reforma do Ensino Livre em 1879, o qual se configura como objeto principal de análise da presente pesquisa. O principal corpo documental desta pesquisa compõe-se de duas fontes principais: a primeira é o Decreto de 1879; a segunda constitui-se nos relatórios do Ministro do Império, apresentados à Assembléia Geral Legislativa e os relatórios do presidente da Província do Rio de Janeiro. O resultado da pesquisa apontou que o jogo político e as tensões sociais eram mediados pelas negociações e reformas, uma vez que os projetos pretendiam modernizar as instituições sem provocar grandes alterações nos rumos políticos daqueles que definiam os passos no processo de construção da nação. Cada instituição criada ou reordenada deveria formar um sujeito capaz de seguir regras, sendo que a concorrência entre seus pares configurava-se no máximo de liberdade existente. Dessa forma era na escola que se depositava a expectativa de um local onde se iniciariam as primeiras lições morais. Para tanto, os administradores do Estado não abriam mão do controle da moralidade que as elites defendiam como princípio na formação dos alunos.

ASSUNTO(S)

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