The Nation-State and the international jurisdiction: analysis of the barriers to the implementation of a compulsory jurisdiction on international plan / O Estado-naÃÃo e a jurisdiÃÃo internacional: anÃlise das barreiras para implementaÃÃo de uma jurisdiÃÃo compulsÃria no plano internacional
AUTOR(ES)
Paul Hugo Weberbauer
DATA DE PUBLICAÇÃO
2006
RESUMO
internacionais e no Direito internacional que impedem o estabelecimento de Tribunais de JustiÃa supranacionais. Para atingir tal objetivo, a anÃlise inicia de uma breve abordagem histÃrica acerca do surgimento da estrutura contemporÃnea das relaÃÃes internacionais: o nascimento do Estado-naÃÃo e a conseqÃente transformaÃÃo do direito internacional num direito interestatal. Delimitando assim os elementos que influenciam o poder soberano do Estado-naÃÃo no plano internacional, com destaque a figura da soberania e sua ligaÃÃo com a idÃia de jurisdiÃÃo. Posicionada a relaÃÃo entre soberania e jurisdiÃÃo adentra-se na questÃo de delimitar o significado de jurisdiÃÃo e de sua variante internacional (a dita jurisdiÃÃo internacional), assentando as principais caracterÃsticas que a envolvem para entÃo estabelecer as barreiras à criaÃÃo e o desenvolvimento de uma estrutura jurisdicional compulsÃria internacional, denominado pela doutrina de vexata quaestio do Direito internacional contemporÃneo. Realizada estas delimitaÃÃes, destacaram-se os seis principais problemas que envolvem a questÃo, as denominadas barreiras que sÃo: (1) A formaÃÃo do jurista em relaÃÃo ao Direito internacional; (2) a exclusÃo do individuo como sujeito do direito internacional; (3) o domÃnio reservado do Estado (4) o problema da responsabilidade internacional; (5) a clÃusula facultativa de jurisdiÃÃo obrigatÃria; e (6) o Conselho de SeguranÃa da ONU
ASSUNTO(S)
international law jurisdiction estado-naÃÃo national state direito direito internacional jurisdiÃÃo
