The information principle in the Tributary Law / O princípio da informação no direito tributário
AUTOR(ES)
Rejane Teresinha Scholz
DATA DE PUBLICAÇÃO
2005
RESUMO
A sociedade hodierna caracteriza-se pela velocidade com que o conhecimento, inclusive o científico, sofre alterações, a confirmar a noção de provisoriedade, própria da ciência em geral. A informação é o veículo que permite a expansão do conhecimento, nos diferentes campos da pesquisa e do convívio humano. Nesse contexto, emerge a importância do direito à informação, já contemplado na dogmática jurídico-constitucional pátria e consolidado em algumas áreas específicas, como a do direito consumerista. No âmbito tributário reconhece-se, também, a existência de uma série de direitos do contribuinte, a integrar a noção de cidadania fiscal. Resta perquirir se é possível falar, então, sobre a existência de um princípio da informação no campo tributário e, em assim sendo, sobre qual o seu conceito, fundamentos e abrangência. Eis a tônica da investigação desenvolvida no estudo, no qual se examinam as diferentes formas de expressão do princípio da informação, com ênfase para a educação tributária, seus contornos e objetivos, em abordagem voltada para o contexto brasileiro, além do enfoque para os desvios prejudiciais à relação fisco-contribuinte. O trabalho avalia, especialmente, o papel desse princípio na formação de uma consciência tributária alicerçada na ética e na moralidade, a ensejar, inclusive, a participação da sociedade civil na busca de um sistema tributário mais racional e justo, como um dos caminhos para a efetivação dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, notadamente aqueles voltados à construção de uma sociedade livre, justa e solidária e à erradicação da pobreza e das desigualdades sociais.
ASSUNTO(S)
direito teoria da informação em direito direito tributário
