Equality principle and tax law / Princípio da igualdade e direito tributário

AUTOR(ES)

José Ricardo do Nascimento Varejão

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

A presente pesquisa desenvolve-se no sentido de esclarecer a relevância do princípio da igualdade no moderno Estado Democrático de Direito e, em especial, no Direito Tributário, no qual constitui a principal limitação material ao poder de tributar. De início, destaca-se a atual e importante distinção estrutural entre princípios e regras, e fixam-se as conseqüências daí decorrentes. Posteriormente e com vistas à compreensão do princípio da igualdade, traça-se sua estrutura e indica-se sua forma de aplicação, demonstrando-se, ao final, que em matéria tributária, a capacidade contributiva é elemento que compõe a isonomia, não constituindo propriamente um princípio jurídico autônomo. São analisadas outras questões constitucionais pontualmente relevantes em tema de igualdade tributária

ASSUNTO(S)

impostos -- brasil igualdade tributária direito capacidade contributiva (direito tributario) -- brasil equal tax ability to pay princípios jurídicos direito tributario -- brasil legal principles tax law

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