Soberania, direitos humanos e migrações internacionais

AUTOR(ES)

Reis, Rossana Rocha

FONTE

Revista Brasileira de Ciências Sociais

DATA DE PUBLICAÇÃO

2004-06

RESUMO

O presente artigo discute a relação entre soberania e direitos humanos no contexto da elaboração das políticas migratórias. Trata do papel dos Estados nas migrações internacionais e dos efeitos da construção de um sistema internacional de proteção aos direitos humanos sobre a questão migratória. Por fim, discute a idéia de que o crescimento das migrações internacionais estaria levando o Estado à perda do controle sobre a sua população e seu território, dois elementos centrais do próprio conceito de soberania.

ASSUNTO(S)

direitos humanos política de imigração soberania nacionalidade refugiados

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