Sovereignty, regional integration and supranationality / Soberania, integração econômica e supranacionalidade

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

A noção de soberania absoluta justificava a pretensão de imposição do Estado monárquico, tendo como limites apenas as leis divinas e naturais. A era da globalização econômica e a existência de uma sociedade internacional, com normas próprias, deram início a um mundo sem fronteiras e acabaram pro vincular os Estados a obrigações externas entre si, forçando uma reformulação na tradicional definição de soberania. O conceito clássico de soberania, no entanto, simplesmente não mais se adapta num mundo globalizado. Isso se deve às mudanças ocorridas nas relações internacionais nas esferas do regionalismo e do multilateralismo. A criação da ONU, da OMC e o desenvolvimento da União Européia modificaram por completo as relações internacionais. A ingerência do Direito Internacional nas questões internas de cada país é cada vez maior, inclusive no que se refere à intervenção internacional. Cuida o presente trabalho de analisar o impacto causado pelo fenômeno da globalização, pelo fortalecimento das organizações internacionais e pela integração regional na dissolução do conceito de soberania. A análise dessas organizações internacionais possibilitará entender de que forma as teorias de soberania foram afetadas pelo crescente desenvolvimento dessas organizações, pois o limite entre o que era decidido internamente e aquilo que era decidido pela comunidade internacional foi alterado de forma drástica.

ASSUNTO(S)

integração regional direito soberania supranacionalidade supranationality un international intervention omc globalização wto união européia onu relações econômicas internacionais intervenção internacional sovereignty regional integration european community

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