Sob o império das leis: constituição e unidade na formação do Brasil (1822-1834) / Under the law´s empire: constitution and the national unity in the Brazil´s formation (1822-1834)

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

A presente tese trata do advento de uma ordem constitucional moderna no Brasil que, surgida a partir da crise e desagregação do Império português na América, viabilizaria a Independência e sustentaria a construção de uma nova unidade política. O foco de análise está no embate pela normatização de um arranjo político-institucional que vinculasse o "todo" e as "partes" do que, até 1822, reconhecera-se como português, com ênfase na definição de uma esfera provincial de poder. Defende-se que, num ambiente marcado por violentos conflitos em torno de diferentes projetos de unidade ao longo do Primeiro Reinado (1822-1831) e começo da Regência (1831-1834), a consecução de um pacto político mimetizado pela idéia de Constituição teve papel fundamental, reconhecido na prioridade conferida pelos nossos primeiros legisladores à implementação de reformas jurídicas para funcionamento da máquina pública. A experiência constitucional nesses anos iniciais do Brasil independente é entendida em conjunto com seus desdobramentos na Administração, tendo em vista que a criação das leis esteve intrinsecamente ligada à sua prática positiva, e que ambas, como partes constitutivas do que se denomina como Direito Público, forneceram os pilares de sustentação do novo Império. A partir daí, sustenta-se que a Carta Constitucional de 1824, ao contrário do que se pode imaginar, teve uma extraordinária eficácia na viabilização da estrutura de um novo Estado, como fica claro nos debates em torno de sua Reforma de 1831 a 1834. O espaço da produção legislativa revelou-se como campo central para compreensão do problema, pois que ele nascia sob um novo ideal de representação política - alicerçado na concepção revolucionária de que a "lei" criaria "Direito" e não o contrário - que adquiriu a legitimidade necessária para falar em nome da "nação

ASSUNTO(S)

constitution (history) - 1822-1934 - brazil constituição (história) - 1822-1934 - brasil

Documentos Relacionados

Como fazer um TCC passo a passo – plágio e softwares de TCC? O que isso tem a ver com seu TCC? TUDO! Ou você não se importa em ouvir do seu orientador: “Seu trabalho tem plágio! Zero!” É… eu sei que você se importa. O problema é que muitos alunos morrem de medo do plágio, mas não sabem exatamente quando ele acontece. Definir o plágio é muito simples. Plágio é Roubar a Ideia do Outro. Simples assim. Quando você usa uma ideia, texto ou Ler artigo

Que tal aprender, de uma vez por todas, como fazer uma Justificativa de TCC, aplicando a poderosa técnica do Roteiro de Consequências? É impressionante! O quê? A técnica do Roteiro de Consequências? Sim. Ela também. E você vai conhecer essa técnica no vídeo deste artigo e vai ver Como Fazer a Justificativa do TCC com base em 2 exemplos simples e práticos. Para você, finalmente, deixar a sua Justificativa de TCC pronta! Mas, primeiro, eu preciso dizer: É impressionante! Como a Justificativa é um ponto Ler artigo

Para ter um TCC pronto, é preciso perder o medo. E se você está perdido ou se sentido incapaz, você precisa saber: A Culpa não é sua! Descubra Agora a Mentira que te venderam (por um tempo, eu também comprei…) Quem tem medo do TCC? Eu não sei você, mas, durante um bom tempo, eu tive muito! Eu me sentia perdido, sozinho e incapaz de fazer o meu trabalho. Eu tinha certeza de que nuca teria um TCC pronto. E se você acha que o Ler artigo

Se o seu (des)orientador pediu para você fazer os Resultados e Discussão no TCC, mas não te explicou o que é isso e nem mostrou Como Fazer, este artigo é para você! Você quer Aprender Definitivamente O Que São e Como Fazer os Resultados e Discussão no seu TCC, não quer? Então, você tem que dar uma olhada no VÍDEO deste artigo. Aprenda de maneira Rápida e Definitiva Como Fazer os Resultados e Discussão no TCC, com exemplos Simples e Objetivos para trabalhos com Pesquisa de Campo Ler artigo

Uma Monografia Pronta em 5 Passos? Veja como isso é possível AGORA! Seu TCC é uma Monografia?… hum… como é que eu vou te dizer isso… o gato subiu no telhado… Tô Brincando! Mas eu tenho uma boa e uma má notícia para te dar. Qual você quer primeiro?… bom, não vai dar para esperar você responder, então, vou começar pela ruim mesmo: a monografia é o modelo de TCC que mais tem volume de conteúdo, principalmente se a gente comparar com um artigo científico, por exemplo. Ler artigo