O Império dos Direitos: lei e autoridade política em Ronald Dworkin / Rights Empire: Law and Political Authority in Ronald Dworkins Theory

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

03/08/2011

RESUMO

O objetivo desta dissertação é expor as características centrais da teoria do filósofo norte-americano Ronald Dworkin sobre a natureza dos direitos fundamentais ou morais. A referida teoria é aqui compreendida como uma defesa da noção de direitos fundamentais, tal como aparece no sistema constitucional norte-americano, contra os ataques do utilitarismo e do juspositivismo. A concepção dworkiniana dos direitos fundamentais como razões de justiça (ou princípios) que operam como trunfos contra a utilidade geral é contrastada com duas teses adversárias: a concepção utilitarista dos direitos morais de John Stuart Mill e a tese juspositivista das fontes sociais. A famosa querela entre Ronald Dworkin e os juspositivistas é analisada em um enfoque normativo, como uma disputa sobre o conceito de autoridade política: Dworkin compreende os direitos fundamentais como a fonte última da autoridade jurídica, enquanto os positivistas sustentam que uma das funções da autoridade jurídica é precisamente estabelecer quais são os direitos das pessoas.

ASSUNTO(S)

autoridade política constitucionalismo constitutionalism direito direitos direitos fundamentais direitos morais filosofia do direito filosofia jurídica fontes do direito fundamental rights juspositivismo justiça justice law legal philosophy legal positivism lei moral rights political authority positivismo jurídico princípios principles rights social sources thesis sources of law tese das fontes sociais trumps trunfos utilitarianism utilitarismo

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