Recorribilidade das decisões interlocutórias : uma comparação do direito brasileiro com outros ordenamentos

AUTOR(ES)

Ana Laura González Poittevin

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

Este trabalho apresenta uma comparação entre direito brasileiro, o direito uruguaio, o direito espanhol, o direito português e o direito italiano, através da análise da (ir) recorribilidade das decisões interlocutórias, destacando as semelhanças e contrastes entre as diferentes legislações, mais especificamente, entre as decisões interlocutórias e as sentenças interlocutórias, os autos no definitivos, o despacho, a ordinaza e a sentenza non definitiva e entre os agravos retido e de instrumento e os recursos de reposición, apelación, agravo e apello. Para tanto, analisa-se a legislação, doutrina e jurisprudência nacional, uruguaia, espanhola, portuguesa e italiana

ASSUNTO(S)

direito direito processual civil decisÕes agravo (direito)

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