(Re)pensando alguns conceitos fundamentais na previdência social com vistas à inclusão de trabalhadores de baixa renda: a dona-de-casa e a diarista

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

Alguns depoimentos de trabalhadores de baixa renda, colhidos pela pesquisadora no cotidiano do seu trabalho no Juizado Especial Federal, têm apontado que na sua grande maioria, esses trabalhadores (especificamente a dona de casa e a diarista) não têm acesso ou permanência ao atendimento da Previdência Social. Este trabalho tem o objetivo de demonstrar que os objetivos iniciais da Previdência, que se redimensionaram pela Constituição Federal de 88, foram se transformando na ação, incluindo e excluindo diferentes categorias de trabalhadores e se restringindo a uma relação partícipe de seguro, condicionada à contribuição. A pergunta que se faz é: Seria possível oportunizar a acessibilidade e permanência dessas trabalhadoras à qualidade de segurado, da forma como a Previdência Social se apresenta? Situado como pesquisa qualitativa, esse estudo perfaz o caminho da busca em documentos legais, decisões judiciais e bibliografias; prioriza os sujeitos das entrevistas, coleta dados e, através da análise documental e reflexão em aportes teóricos e dados experimentais elege alguns conceitos presentes no sistema previdenciário que se aplicam a esses trabalhadores: a contributividade, o reconhecimento do trabalho, o direito do tabalhador à previdência, a baixa renda, a solidariedade, a exclusão. Marcando a unicidade dos processos, a reflexão (na área do Direito das Relações Sociais, do Serviço Social e de outras áreas do conhecimento) vai unindo três movimentos: -o pensado (a teoria existente) -o apreendido (a realidade formal existente) - o vivido (a realidade subjetiva do pesquisador e de cada entrevistado). Os resultados demonstram que, em face das perspectivas de aumento crescente dessas categorias de trabalhadores no Brasil, sua acessibilidade e permanência depende de uma reconceptualização da Previdência que redimensione cada conceito sob a ótica da solidariedade inclusiva

ASSUNTO(S)

previdencia social -- brasil contribuicao previdenciaria -- brasil workers of low-income classes previdência social direito trabalhadores de baixa renda empregados domesticos -- leis e legislacao -- brasil

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