PROUNI: POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR OU PRIVATIZAÇÃO?

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

O presente estudo se propõe analisar, por meio de pesquisa bibliográfica e análise de dados oficiais, o Programa Universidade Para Todos PROUNI, enquanto política pública de acesso ao ensino superior com discurso de democratização de seu acesso. Para isso, faz-se necessário compreender o direcionamento dado às políticas educacionais no país, com base na influência, oriunda dos efeitos da globalização, das recomendações de órgãos externos como o Banco Mundial e Organização Mundial do Comércio. Trabalha, por meio de apanhado histórico de passagens importantes relacionadas às políticas voltadas para a educação no país, a relação entre a oferta do ensino superior público e privado, finalizando com a interpretação dos resultados de expansão desse segmento, obtidos durante os governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Faz análises dos dados relacionados à ampliação do potencial de alunos oriundos do ensino médio e sua evolução, no direcionamento de ações que contemplam demandas da oferta privada de ensino superior, visando atender ao preenchimento de suas vagas ociosas. É discutido neste trabalho o PROUNI e suas alterações conforme sua implantação nas instituições privadas, analisado o mecanismo de renúncia fiscal considerando as derivações sobre outras políticas voltadas para a educação nesse segmento, até mesmo sobre sistemas de avaliação do ensino, por exemplo: o Exame Nacional do Ensino Médio - Enem. O estudo é relevante à medida que desperta atenção para a condução das políticas públicas e através da influência de interesses particulares externos e internos, resultando em alterações que em longo prazo podem tornar-se fontes de novos problemas devido à forma de subsídio, implicando diretamente na arrecadação de recursos do governo, principalmente quanto à ampliação da oferta pública e da qualidade do ensino, pesquisa e extensão.

ASSUNTO(S)

educacao ensino superior renúncia fiscal vagas ociosas higher education políticas públicas public politic neoliberalism globalization lula government waive tax prouni governo lula neoliberalismo idle vacancies prouni globalização

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