Renuncia Fiscal
Mostrando 1-12 de 34 artigos, teses e dissertações.
-
1. Incentivos para inovação tecnológica: um estudo da política pública de renúncia fiscal no Brasil
Resumo Este artigo tem por objetivo explicar relações entre os investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e os resultados da inovação entre os anos de 2009 e 2013 em empresas beneficiárias dos incentivos para inovação tecnológica da Lei n. 11.196 (2005) - a chamada Lei do Bem. São estimados modelos econométricos logit para efeitos fixos e mo
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 15/07/2019
-
2. As formas político-jurídicas do Estado no capitalismo contemporâneo e as renúncias fiscais em saúde
RESUMO Analisando-se a situação da saúde no Brasil, é perceptível o reforço de uma lógica que torna o direito a ela refém da dinâmica do capitalismo contemporâneo. Nesta perspectiva, destaca-se a renúncia de arrecadação fiscal em saúde no Estado brasileiro, trazendo as renúncias fiscais decorrentes da dedução dos gastos com planos de saúde
Saúde debate. Publicado em: 2018-06
-
3. Sustentabilidade do SUS e renúncia de arrecadação fiscal em saúde
Resumo Este artigo estimou o gasto tributário em saúde tendo como base os dados oficiais da Receita Federal do Brasil entre 2003 e 2015. O Ministério da Saúde poderá assim avaliar o papel de tais subsídios no contexto do subfinanciamento do Sistema Único de Saúde. Para a análise dos dados, articularam-se dois eixos teóricos: os estudos relacionados
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2018-06
-
4. ESPORTE RENDIMENTO, RENÚNCIA FISCAL E LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE
RESUMO Este trabalho teve como objetivo analisar o desempenho da aplicação da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) de 2007 a 2011 no que se refere ao esporte rendimento. As informações da lei foram extraídas diretamente do site do Ministério do Esporte. O recorte metodológico procurou contemplar a análise dos recursos autorizados à captação, recursos
J. Phys. Educ.. Publicado em: 26/10/2017
-
5. A DEFINIÇÃO PRIVADA DO BEM PÚBLICO: a atuação de institutos empresariais na esfera da cultura
O artigo analisa a atuação pública de institutos empresariais privados na esfera da cultura no Brasil contemporâneo. Tal atuação é condicionada pelo poder público nacional por meio de leis de incentivo à cultura via renúncia fiscal. O objetivo principal do texto é perscrutar como fundações e institutos privados se colocam como uma das mediaçõe
Cad. CRH. Publicado em: 2016-12
-
6. UMA ANÁLISE DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AO SETOR PRIVADO DE ENSINO NO BRASIL
RESUMO: Este artigo analisou os diferentes mecanismos de repasse de recursos públicos ao setor privado de ensino, bem como os valores envolvidos. Serão apresentados os dados referentes a: 1) destinação direta de recursos, caso do Sistema "S", do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e dos convênios na educação infantil e
Educ. Soc.. Publicado em: 2016-03
-
7. Análise de estudos e pesquisas sobre o sentido social do programa Universidade para Todos (PROUNI)
O estudo aborda o sentido social do Programa Universidade para Todos (PROUNI), no contexto das políticas educacionais, no Brasil. Apresenta uma sistematização das produções acadêmicas e científicas sobre o Programa (2006-2011) e suas perspectivas. O levantamento feito a partir de registros no Scientific Electronic Library Online – SciELO – e no Po
Ensaio: aval.pol.públ.Educ.. Publicado em: 2015-09
-
8. Renúncia fiscal (gasto tributário) em saúde: repercussões sobre o financiamento do SUS
No contexto do capitalismo financeirizado, marcado por uma transferência direta de direitos à saúde para o mercado, as renúncias fiscais (gastos tributários) se apresentam como engrenagens que ampliam o poder das instituições privadas no setor saúde, prejudicando o financiamento do Sistema Único de Saúde. É notável o arcabouço legal desenvolvido
Saúde debate. Publicado em: 2015-06
-
9. Instrumentos governamentais na implementação da Política Nacional de Museus
Este artigo identifica como diferentes instrumentos governamentais são utilizados na implementação da Política Nacional de Museus e como se relacionam com o objetivo governamental de democratização do acesso. Os resultados sugerem que o instrumento de assistência financeira apresenta maior capacidade de democratização do acesso, bem como trazem prop
Organ. Soc.. Publicado em: 2012-12
-
10. A Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS: onze anos de regulação dos planos de saúde
Trata-se de um trabalho com objetivo de apresentar os principais resultados alcançados pela regulação dos planos de saúde exercida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, autarquia instituída para promover o equilíbrio das relações entre operadoras e consumidores, tornando o mercado de planos de saúde mais eficiente. Como avanços mais signifi
Organ. Soc.. Publicado em: 2012-09
-
11. 9. Renúncia Fiscal: o calcanhar de aquiles da ‘reforma da reforma’ do SUS
Parte do livro:SUS: o desafio de ser único
Autor(es): Ocké-Reis, Carlos Octávio
Editora FIOCRUZ. Publicado em: 2012
-
12. A farsa das leis de incentivo : o neoliberalismo e seu impacto na política cultural brasileira
A partir do final dos anos 1980, a política cultural brasileira passou por grandes transformações. O modelo construído pelos governos militares, com as decisões centralizadas no Estado, foi substituído pelas leis de renúncia fiscal, através das quais as empresas podem usar em patrocínios culturais o valor do imposto que seria pago ao governo. Este t
Publicado em: 2011