Protections of urgency in the execution for payment of amount / Tutelas de urgência na execução para pagamento de quantia

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O presente trabalho aborda as tutelas de urgência em execução civil, com enfoque na execução para pagamento de quantia. Parte-se da relevância da execução à jurisdição, uma vez que o direito constitucional à tutela jurisdicional efetiva não é garantido apenas com o reconhecimento do direito, mas com a sua concretização, mediante execução. Por isso, o ordenamento processual deve ainda garantir o direito aos meios executivos adequados e tempestivos, assumindo papel de relevo, para esse fim, as tutelas jurisdicionais de urgência. Analisando previamente a estrutura das tutelas de urgência, o trabalho considera as principais medidas oferecidas pelo sistema para assegurar e satisfazer por adiantamento a execução para pagamento de quantia, para que esta alcance a desejada efetividade. Adota-se aqui a formulação de Pontes de Miranda e Ovídio Baptista da Silva, que localizam medidas de execução para a segurança (medidas satisfativas e antecipatórias) e medidas de segurança para a execução (medidas cautelares). As medidas de execução para a segurança abordadas são o arresto executivo, a penhora on-line, a alienação antecipada de bens e a execução provisória. Por outro lado, as medidas de segurança para a execução analisadas são as ações cautelares de arresto, arrolamento de bens e protesto contra alienação de bens, e as medidas cautelares de indisponibilidade de bens e averbação do ajuizamento da execução

ASSUNTO(S)

execution for amount execução por quantia execucoes (direito) -- brasil tutelas de urgência direito tutela antecipada -- brasil protections of urgency

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