Proteção internacional dos direitos humanos: um estudo da África

AUTOR(ES)

Marina Feferbaum

DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

A promoção e proteção dos direitos humanos desenvolvem-se em quatro níveis global, regional, sub-regional e doméstico. Na África, a atuação do nível global tem funcionado interventivamente; a do nível regional tem sido simbólica, servindo, por ora, para a consolidação jurisprudencial dos direitos humanos na realidade africana; o nível sub-regional ainda não se especializou nos direitos humanos, mas seus objetivos se harmonizam com essa matéria em vários pontos. A situação de pobreza, conflitos e instabilidade política generalizados obstam o estabelecimento de instituições estatais fortes e abrem espaço para governos autoritários. De garante, o estado passa a violador dos direitos humanos, amputando o nível doméstico de proteção e impedindo que os mecanismos de proteção internacional sejam efetivos, criando um círculo vicioso de deterioração da liberdade e dignidade humana. Três fatores parecem aptos a mudar esse cenário: a democratização, a integração econômica e a cooperação internacional. Atuando na ampliação das liberdades individuais, fortalecimento das instituições, entre outros, esses fatores poderão fomentar o desenvolvimento do continente, melhorando a situação dos direitos humanos

ASSUNTO(S)

international cooperation democracia -- africa african union african regional system união africana integração econômica direito freedom economic integration liberdade direito ao desenvolvimento human rights right to development international justice cooperação internacional direitos humanos -- africa justica justiça internacional sistema regional africano africa -- politica e governo

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