Desarraigamento e a proteção dos migrantes no Direito Internacional dos Direitos Humanos

AUTOR(ES)
FONTE

Revista Brasileira de Política Internacional

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O artigo visa demonstrar a evolução do direito internacional em relação à questão dos direitos dos migrantes forçados. O autor apóia-se em diversos textos, casos e resoluções do meio regional, através das cortes interamericana e européia, e do meio global, através da Corte Internacional. É apresentada a evolução que ocorreu no direito internacional na virada do milênio que reconhece os direitos dos migrantes. No entanto, é sublinhada a necessidade do desenvolvimento dessas normas em relação ao tema e do reconhecimento, da parte dos Estados, da importância das leis que visam assegurar o respeito aos direitos humanos relativos aos migrantes e suas famílias.

ASSUNTO(S)

direito internacional direitos humanos migração

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