Desarraigamento e a proteção dos migrantes no Direito Internacional dos Direitos Humanos
AUTOR(ES)
Trindade, Antônio Augusto Cançado
FONTE
Revista Brasileira de Política Internacional
DATA DE PUBLICAÇÃO
2008
RESUMO
O artigo visa demonstrar a evolução do direito internacional em relação à questão dos direitos dos migrantes forçados. O autor apóia-se em diversos textos, casos e resoluções do meio regional, através das cortes interamericana e européia, e do meio global, através da Corte Internacional. É apresentada a evolução que ocorreu no direito internacional na virada do milênio que reconhece os direitos dos migrantes. No entanto, é sublinhada a necessidade do desenvolvimento dessas normas em relação ao tema e do reconhecimento, da parte dos Estados, da importância das leis que visam assegurar o respeito aos direitos humanos relativos aos migrantes e suas famílias.
ASSUNTO(S)
direito internacional direitos humanos migração
Documentos Relacionados
- O INDIVÍDUO COMO SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL NO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
- O direito constitucional internacional e a proteção dos direitos fundamentais
- O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O COMBATE À TORTURA NO BRASIL
- Proteção internacional dos direitos humanos: um estudo da África
- A constituição brasileira de 1988 e o direito internacional dos direitos humanos