Regularização fundiária de favelas : o caso HBB

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O Programa Habitar Brasil-BID, do Ministério das Cidades, tem o objetivo de qualificar os assentamentos urbanos precários e irregulares, de baixa renda, através de ações integradas de urbanização e regularização fundiária. A Regularização Fundiária é entendida como um processo que visa à inclusão sócio-espacial da chamada cidade informal, no contexto da cidade formal e utiliza-se dos instrumentos jurídicos previstos na legislação brasileira e de intervenções urbanísticas, que qualificam o objeto da posse ou da propriedade, ou seja, o lote ou a unidade habitacional. A pesquisa e os estudos de casos no âmbito do Programa Habitar Brasil BID, dentro de um contexto de maior intimidade com o processo de regularização fundiária, permitiram o conhecimento dos entraves que impedem a sua conclusão, possibilitando um debate importante para os gestores comprometidos com a questão da habitação de interesse social. São muitos os desafios a serem percorridos exigindo não só comprometimento, mas também maiores investimentos para garantir a qualidade e a salubridade destes assentamentos urbanos. O Programa Habitar Brasil BID possibilitou um relacionamento entre os diversos níveis de governo nas diversas regiões metropolitanas do país e uma troca de experiências, que incentivou o desenvolvimento das instituições, preparando para o enfrentamento de maiores desafios.

ASSUNTO(S)

improvement of quarters assentamentos precários precarious nestings regularização fundiária land regularization arquitetura e urbanismo urban planning habitar brazil bid slum upgrading urbanização de favelas habitar brasil bid planejamento urbano

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