Produtos essenciais no direito do consumidor / Essential products in the brazilian consumer law

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

01/06/2012

RESUMO

O contexto em torno do qual gravita o tema deste trabalho é o do mercado de consumo e proteção e defesa do consumidor. Dentro dele, pretende-se elaborar o conceito e definir as características de produto essencial, já que o legislador do Código de Defesa do Consumidor não apresentou uma concepção determinada. Para realizar esta tarefa, no aspecto metodológico, a pesquisa adota o método monográfico, o raciocínio de abordagem dedutiva e a técnica de pesquisa bibliográfica. Após a introdução, o referencial teórico de base reunido se desenvolve em treze capítulos, onde são abordados aspectos pertinentes a sociedade e mercado de consumo, proteção e defesa do consumidor e sua necessidade de adquirir produtos essenciais, relações de consumo no mercado brasileiro, a responsabilidade de fornecedores em face de vícios do produto ou do serviço, produtos essenciais e produtos supérfluos, entre outros. Também coteja alguns casos específicos (aparelhos celulares, produtos da linha branca e computadores de maneira geral) para analisar a sua essencialidade ou não essencialidade. Como conclusão, pode-se afirmar que produtos essenciais são aqueles indispensáveis à subsistência do indivíduo em condições adequadas de higiene, alimentação, vestuário, habitação, segurança e saúde, considerados aí os aspectos objetivos e também os subjetivos (idade da pessoa, estado de vida e de saúde, o momento histórico e as características da sociedade), mas com a advertência de não se limitar a extensão deste conceito para abarcar situações ou necessidades concretas do consumidor

ASSUNTO(S)

direito mercado de consumo direito do consumidor responsabilidade civil vícios do produto produto essencial consumer market consumer right civil liability product defects essential product

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