A onerosidade excessiva no Direito Civil brasileiro / Hardship in the Brazilian civil Law
AUTOR(ES)
Luiz Philipe Tavares de Azevedo Cardoso
DATA DE PUBLICAÇÃO
2010
RESUMO
Esta dissertação tem como tema a onerosidade excessiva no direito civil brasileiro. Primeiramente, fazem-se necessários uma noção inicial da figura, uma delimitação conceitual do problema e uma síntese de seu desenvolvimento histórico no direito civil brasileiro. Feito isso, são apresentadas as teorias utilizadas para sua fundamentação pela doutrina e pela jurisprudência brasileiras antes do advento de texto legal expresso sobre a matéria. Concluída essa fase preparatória, adentra-se no direito positivo vigente, precisamente no Código Civil, para explicar o conteúdo da onerosidade excessiva, de seus pressupostos e de suas conseqüências. São diretamente estudados os artigos 478, 479, 480, 317 e ainda outros específicos de alguns tipos contratuais. São abordados ainda alguns tópicos correlatos que finalizam o entendimento da matéria, como os pressupostos negativos da figura, sua incidência em contratos de sinalagma indireto e nos contratos aleatórios e as diferenças nos pressupostos para sua configuração no Código de Defesa do Consumidor.
ASSUNTO(S)
adaptation and termination of the contract alteration of the equilibrium of the contract claúsula rebus sic stantibus contratos direito civil hardship umpredictable
