Interpretação da culpa extracontratual insuficiência do critério abstrato: aplicação do modelo civil-constitucional da responsabilidade

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

18/11/2011

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo apresentar as divergências entre os critérios utilizados pela doutrina para interpretação da culpa no âmbito da responsabilidade extracontratual e, dentro desse contexto, sugerir um modelo adequado aos princípios civil-constitucionais que envolvem o estudo do direito privado, especialmente a aplicação do direito de danos. Para tanto, partindo-se da constatação e comprovação da permanência da culpa como elemento caracterizador da responsabilidade subjetiva e sua coerência com o atual estágio dos estudos do direito civil, serão apresentados os critérios e modelos até então utilizados pela doutrina para sua interpretação. Elencados os problemas envolvendo as correntes até então utilizadas especialmente a teoria subjetiva e a insuficiência da teoria objetiva à luz das premissas até então fixadas, será apresentado um modelo civil-constitucional orientador da interpretação desse importante elemento e como ele se comporta na dinâmica empírica , valendo-se de padrões éticos, de princípios como a dignidade da pessoa humana (CF, art. 1, III), a solidariedade social (CF, art. 3, I) e a boa-fé objetiva, que exercem influência direta nas relações interprivadas

ASSUNTO(S)

direito responsabilidade civil subjetiva culpa culpa subjetiva culpa objetiva modelo civil-constitucional de interpretação da culpa fault liability fault subjective fault objective fault fault interpretation civil-constitutional model

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