Ponderação e critérios racionais de decidibilidade na argumentação judicial / Balancing and national standards of decisions in judicial argumentation

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

28/11/2011

RESUMO

O objeto de estudo da presente dissertação corresponde ao sopesamento ou ponderação, método que vem sendo aplicado de modo freqüente em vários países para a resolução de colisões entre direitos fundamentais. Por ser altamente difundido atualmente, muitas vezes o cenário é caracterizado por uma aplicação irrefletida, ou seja, sem maiores questionamentos sobre o método em si. No entanto, existe grande discussão sobre o tema, principalmente sobre se é possível aplicar o sopesamento de forma racional. Neste trabalho, o foco da pesquisa constitui exatamente analisar detalhadamente os problemas de aplicação do método, relacionados à possibilidade do desenvolvimento de critérios racionais de decidibilidade. Em outras palavras, procura-se examinar se é possível considerar o sopesamento um método racional na decisão de colisões entre direitos fundamentais, no intuito de se investigar as possibilidades de fundamentação dos juízos ponderativos, assim como as pretensões de racionalidade, correção ou objetividade que se podem relacionar à técnica. Para isso, a pesquisa examinou o debate teórico sobre sopesamento e, tendo em mente as críticas analisadas, foi realizada análise sobre o conceito de racionalidade possível no direito e sobre a estrutura e modelos de ponderação.

ASSUNTO(S)

argumentação argumentation balancing decisão judicial method tribunal constitucional weighing rights

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