Weighing Rights
Mostrando 1-4 de 4 artigos, teses e dissertações.
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1. Ponderação e critérios racionais de decidibilidade na argumentação judicial / Balancing and national standards of decisions in judicial argumentation
O objeto de estudo da presente dissertação corresponde ao sopesamento ou ponderação, método que vem sendo aplicado de modo freqüente em vários países para a resolução de colisões entre direitos fundamentais. Por ser altamente difundido atualmente, muitas vezes o cenário é caracterizado por uma aplicação irrefletida, ou seja, sem maiores questi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/11/2011
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2. Perfil nutricional da clientela atendida nos restaurantes comunitários do Distrito Federal
Proper nutrition is a right according to the Universal Declaration of Human Rights and a social right recently established by the Federal Constitution of Brazil. Bearing the national ideals of ensuring food and nutritional security in mind, the first community restaurant of the Distrito Federal was opened in 2001. Today there are ten community restaurants in
Publicado em: 2010
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3. Direito à intimidade genética na relação de emprego.
Thesis discusses the right to genetic privacy at ones area of employment. Begins by relating the rights of personality its definition characteristic and classification in order to confront questions regarding the use of genetic privacy. In analyzing this subject various problems arise such as definition characteristics and forms of access to the human genome
Publicado em: 2008
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4. O conflito entre o direito de propriedade e o meio ambiente e a questÃo da indenizaÃÃo das Ãreas de preservaÃÃo florestal
Ownership, as it is currently constitutionally protected, can no longer be understood in its liberal conception, in which the owner was allowed to make unlimited use of his property, for ownership is no longer an individual right, but a socially collective one. Because the rules that assure the right to property and to a clean environment have the nature of
Publicado em: 2003