Balancing of interests and rational limits in decision making / PonderaÃÃo judicial e limites racionais na justificaÃÃo das decisÃes

AUTOR(ES)

Fernanda GonÃalves Braga

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

A ampliaÃÃo das exigÃncias do Estado social pÃe em relevo o processo de âconstitucionalizaÃÃoâ do direito, que se caracteriza pela crescente abrangÃncia da ConstituiÃÃo. Esse processo desencadeia a conformaÃÃo de um novo modelo de Estado, estruturado a partir de caracterÃsticas ideolÃgicas e teÃricas aglutinadas sob a denominaÃÃo de âneoconstitucionalismoâ. O novo modelo estatal pressupÃe a afirmaÃÃo da superioridade hierÃrquica e da rigidez formal da ConstituiÃÃo, alÃm da existÃncia de garantia judicial da constitucionalidade. Por outro lado, a formataÃÃo desse modelo implica a atribuiÃÃo de forÃa normativa à ConstituiÃÃo, o que equivale a reconhecer aplicabilidade e eficÃcia Ãs normas constitucionais, bem como a existÃncia de normas implÃcitas, reveladas pela construÃÃo de sentido mediada pela atividade de concretizaÃÃo. Tudo isso coloca a jurisdiÃÃo constitucional em evidÃncia, do que decorre a importÃncia de serem estabelecidos critÃrios de controle da objetividade das decisÃes. O aumento da complexidade social transporta para a ConstituiÃÃo uma multiplicidade de valores antagÃnicos que potencializa as dificuldades interpretativas, sobretudo, diante da insuficiÃncia do mÃtodo positivista de subsunÃÃo do fato ao texto da norma. Como alternativa, assiste-se ao crescente prestÃgio da ponderaÃÃo enquanto proposta metodolÃgica. As tentativas de fixar sua estrutura e limites, entretanto, nÃo conseguem eliminar a subjetividade inerente ao mÃtodo. Tal como estruturada, a ponderaÃÃo permite que muitos dos argumentos relevantes para o caso sejam omitidos, do que resulta a sua incapacidade de oferecer parÃmetros seguros de controle

ASSUNTO(S)

rationallity racionalidade ponderaÃÃo concretizaÃÃo friedrich mÃller interpretaÃÃo constitucional robert alexy direito balancing of interests friedrich mÃller robert alexy constitutional interpretation

Documentos Relacionados

• A funÃÃo da argumentaÃÃo jurÃdica na justificaÃÃo das decisÃes de dispensa e inexigibilidade no procedimento licitatÃrio
• Democratic juridical hermeneutic as a legitimation vector of judicial decisions
• Analogia jurÃdica e analogia: completude e justificaÃÃo
• Ponderação e critérios racionais de decidibilidade na argumentação judicial
• ComparaÃÃo entre a contabilidade de custos e a contabilidade de ganhos da teoria das restriÃÃes e o impacto nas decisÃes da empresa.