Intertextualidade e argumentação no discurso judicial / Intertextuallization and argumentation in the legal speech

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

A partir da compreensão das três modalidades do Discurso Jurídico, são analisados os efeitos de sentido presentes nos discursos de advogados, juízes e desembargadores. O texto elaborado nesta esfera de circulação compõe-se de outros textos e não se restringe à recuperação do mesmo texto, uma vez que é atualizado por outro locutor, com outra finalidade. Embora se identifiquem partes de um texto em outro, é preciso considerar as relações que se estabelecem num contexto maior de produção textual e verificar os efeitos sociais resultantes desta argumentação. O objetivo desta dissertação é investigar o processo de construção da argumentação no discurso judicial a partir do uso de referências intertextuais e operadores argumentativos presentes em duas peças processuais e duas decisões de um mesmo processo judicial findo, da Segunda Vara Cível da Comarca de Santos. O processo que durou de 1995 a 1999 julga um fato que ocorreu no interior da loja C&A, na cidade de Santos. Trata-se de um acidente com uma criança que se feriu enquanto brincava junto aos equipamentos de exposição de roupas. Os resultados demonstram que as estratégias discursivas podem causar diferentes embates e convencimentos do juiz, visto que as mesmas peças apresentaram resultados diferentes: na primeira instância, o juiz decidiu favoravelmente ao autor da demanda judicial, concedendo indenização à criança pelo acidente. Na segunda instância, os desembargadores decidiram favoravelmente à ré, isentando a loja C&A da indenização. Os recursos intertextuais e os operadores argumentativos são fonte de leitura polissêmica. A forma como se estabelece a relação entre o texto citante e o citado influenciará na estruturação da argumentação, podendo ser esta aceita ou não pelos magistrados-julgadores

ASSUNTO(S)

lingua portuguesa operadores argumentativos legal speech texto/discurso discurso judicial argument text/speech intertextualidade argumentative operators oratoria forense intertextualization argumentacao

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