Políticas públicas de gestão da escola em Minas Gerais: trajetória dos Colegiados Escolares na rede pública estadual de ensino de 1991 a 2006

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

A presente pesquisa, inserida na Linha de Políticas e Gestão da Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Uberlândia, tem como objeto de investigação os Colegiados Escolares da rede pública estadual de ensino de Minas Gerais, a partir do estudo das propostas oficiais de normatização e regulação dos processos de funcionamento dessas instâncias de gestão, promulgadas no período 19912006. Procurase, com isso, identificar e analisar as rupturas e continuidades, aproximações e distanciamentos políticos e ideológicos expressos na legislação promulgada, num contexto global de reestruturação do mundo do trabalho e do papel do Estado na perspectiva neoliberal, assim como as lógicas presentes de descentralização-desconcentração, participação e democratização da gestão da escola pública. Para tanto, foi utilizada a metodologia de pesquisa de delineamento qualitativo para localizar, organizar e analisar criticamente as leis, normas, decretos e demais documentos oficiais promulgados no período supracitado, além de outras publicações emanadas do poder público mineiro. Tais documentos foram dialeticamente contextualizados a partir do estudo das conjunturas sociais, econômicas, políticas e culturais do país e do estado de Minas Gerais. Evidenciouse dessa forma a articulação do contexto local com o cenário mundial, marcado pela globalização das economias e uma atuação significativa dos organismos multilaterais em determinados setores dos países em desenvolvimento, entre os quais se inclui o setor educacional. Tendo sido verificado um maior direcionamento das políticas públicas em função dos interesses hegemônicos predominantemente econômicos, a síntese acerca das reformas realizadas no âmbito da educação pública e da sociedade mineira demonstra a necessidade de se recompor, a partir dos espaços e órgãos colegiados constituídos, novas estratégias de intervenção e controle social dessa realidade, tendo em vista as delimitações recorrentes nas orientações estatais e suas implicações na conformação dos Colegiados Escolares em Minas Gerais.

ASSUNTO(S)

gestão democrática da escola educacao políticas públicas - minas gerais school collegiates política educacional minas gerais educational policy minas gerais colegiados escolares educação e estado - minas gerais democratic school administration

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