Poderes do sócio e representação : a procuração em causa própria aplicada às quotas de sociedades limitadas

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

A presente pesquisa pretende verificar se a procuratio in rem propriam legitima o procurador, terceiro estranho à sociedade, ao exercício dos direitos do sócio, tanto pessoais como patrimoniais, sem que haja a cessão das quotas e a respectiva alteração do contrato social junto ao registro mercantil. Para tanto, serão analisados os efeitos da utilização do instituto no direito brasileiro em cotejo com a disciplina normativa aplicável ao sócio na sociedade limitada. Ainda, será investigado se esse procedimento pode ser considerado como ato simulado e como fica a posição jurídica do procurador in rem propriam ante a sociedade e terceiros.

ASSUNTO(S)

procuratio in rem suam sociedade limitada sócio stocks limited liability company procuração em causa própria rights of shareholder proxy

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