Pautas para a interpretação dos contratos por adesão nas relações interempresariais regidas pelo Código Civil

AUTOR(ES)

Machado, Silvia Dias da Costa

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

É objeto deste estudo a busca das pautas interpretativas a serem utilizadas para análise do contrato por adesão celebrado entre empresários. Habitualmente, os contratos celebrados por adesão são estudados na relação entre fornecedor e consumidor, havendo uma preocupação em evitar a abusividade. Contudo, tanto a adesividade quanto a abusividade podem estar presentes nas relações de direito privado comum e empresarial. Diante deste fato, busca-se, aqui, esclarecer as especificidades e diretrizes hermenêuticas do contrato formado por adesão entre estas duas partes que têm mesmo status jurídico, não havendo presunção legal de vulnerabilidade entre elas.

ASSUNTO(S)

contracts by adherence contratos de adesao intercorporate relations abusiveness vulnerability

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