Abusiveness
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1. Pautas para a interpretação dos contratos por adesão nas relações interempresariais regidas pelo Código Civil
É objeto deste estudo a busca das pautas interpretativas a serem utilizadas para análise do contrato por adesão celebrado entre empresários. Habitualmente, os contratos celebrados por adesão são estudados na relação entre fornecedor e consumidor, havendo uma preocupação em evitar a abusividade. Contudo, tanto a adesividade quanto a abusividade pode
Publicado em: 2008
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2. Cláusulas limitativas e abusivas no contrato de seguro
Estudo realizado sobre o sistema jurídico que rege o contrato de seguro, incluído o Código Civil, e o regime das cláusulas abusivas do Código de Defesa do Consumidor, com o objetivo de alcançar um piso mínimo de cotejo para aferição em concreto da abusividade da cláusula limitativa do risco. Análise das peculiaridades da operação e da função s
Publicado em: 2008