OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SERGIPE. / GRANT OF RIGHT OF USE OF WATER RESOURCES IN THE RIVER BASIN SERGIPE.

AUTOR(ES)

Mário Sérgio dos Santos Oliveira

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

30/03/2011

RESUMO

A água é essencial para o desenvolvimento das atividades humanas. Seu uso é permitido pela emissão da outorga de direito de uso da água. A definição legal da outorga, pela Lei 9433/97, imprime o comando de desenvolvimento sustentável, pois tem por finalidade assegurar o controle dos usos da água em termos de qualidade e quantidade, referindo-se implicitamente às presentes e também futuras gerações. Neste contexto, o objetivo central deste trabalho é verificar se a outorga de direito de uso de recursos hídricos pode ser considerada um instrumento para o desenvolvimento sustentável. O aludido questionamento remeteu ao estudo da bacia hidrográfica do rio Sergipe pela sua importância no contexto político, econômico, social e cultural do Estado. No estudo de caso, foi verificado que, as outorgas, dentro da realidade em que foram concedidas, possibilitam o desenvolvimento das atividades econômicas, mas não têm proporcionado a sustentabilidade ambiental, devido a constatação de que as outorgas na bacia, somente podem ser consideradas sustentáveis, ou seja, tornarem-se um instrumento para promover o desenvolvimento sustentável, caso sejam implementadas no contexto do sistema de retroalimentação dos instrumentos de gestão, com a integração entre os setores usuários com o setor hídrico, a observância da preservação dos usos múltiplos e da indissociabilidade da quantidade e da qualidade da água, e a existência de uma efetiva fiscalização sobre os usos outorgados e os não outorgados para fins de garantir o cumprimento da norma e a aplicação de penalidades.

ASSUNTO(S)

outorga de direito do uso da água desenvolvimento sustentável retroalimentação dos instrumentos de gestão outorga sustentável outros water grant sustainable development feedback water management instuments system sustainable water grant

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