Outorga De Direito Do Uso Da Agua
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1. Sistema para análise das outorgas de captação de água e diluição de efluentes na bacia do rio Piracicaba (MG)
RESUMO A outorga de direito de uso da água é um dos principais instrumentos de gestão para controle quantitativo e qualitativo dos recursos hídricos. Para sua implantação, é necessário, entre outras ações, definir critérios e desenvolver ferramentas para análise integrada dos aspectos quantitativos e qualitativos da água. Dessa forma, o objetivo
Eng. Sanit. Ambient.. Publicado em: 25/11/2019
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2. Sistema de suporte a decisão para o lançamento de efluentes
RESUMO Este estudo desenvolveu um Sistema de Suporte a Decisão para auxiliar na concessão de outorga de lançamento de efluentes, através do qual é possível avaliar estratégias de outorga visando facilitar o processo de análise. O SSD em seu processo de análise utiliza algoritmos evolucionários para a otimização do processo de alocação de deman
RBRH. Publicado em: 18/10/2018
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3. Recarga artificial de aquíferos : proposta para o núcleo rural Lago Oeste, DF
A gestão de recursos hídricos tem como objetivo maior assegurar a disponibilidade hídrica em quantidade e qualidade suficientes para atendimento das demandas das atual e futura gerações. O presente estudo propõe avaliar a viabilidade de implantação de sistema de recarga artificial de aquíferos no Núcleo Rural Lago Oeste, Distrito Federal, como ferr
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/06/2012
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4. OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SERGIPE. / GRANT OF RIGHT OF USE OF WATER RESOURCES IN THE RIVER BASIN SERGIPE.
A água é essencial para o desenvolvimento das atividades humanas. Seu uso é permitido pela emissão da outorga de direito de uso da água. A definição legal da outorga, pela Lei 9433/97, imprime o comando de desenvolvimento sustentável, pois tem por finalidade assegurar o controle dos usos da água em termos de qualidade e quantidade, referindo-se impl
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/03/2011
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5. Otimização do aproveitamento da disponibilidade de águas superficiais na bacia do ribeirão Entre Ribeiros / Optimization of the use of available surface waters in the Entre Ribeiros river basin
Para o planejamento e gestão dos recursos hídricos é de fundamental importância que se tenha um conhecimento apropriado tanto da disponibilidade hídrica como das demandas pelo uso da água em uma bacia. Quando existe um desequilíbrio entre estas, são evidenciadas situações de escassez hídrica e conflitos entre os usuários. A outorga de direito de
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/02/2011
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6. Análise de critérios de outorga de direito de uso de recursos hídricos / Analysis of criteria for the granting of permits for the use of water
A compatibilização dos critérios de outorga de direito de uso de recursos hídricos entre os órgãos gestores representa um expressivo avanço no processo de compartilhamento do uso da água. Visando dar subsídio aos órgãos gestores de recursos hídricos de forma a otimizar o uso da água, no presente trabalho avaliou-se o impacto do uso de diversos c
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/07/2010
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7. O princípio constitucional da eficiência aplicado à outorga e à cobrança da água produzida na exploração petrolífera
A produção de água é inevitável durante a vida útil do poço de petróleo. A quantidade de água produzida associada com óleo varia muito, podendo alcançar valores da ordem de 50% em volume a próximo de 100%, ao fim da vida econômica dos poços. Verifica-se que, visto a água atingir os poços produtores, entra em cena o gerenciamento de água prod
Publicado em: 2010
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8. Limitações do critério de vazão ecológica do estado do Tocantins : o caso das PCHs Agrotrafo e Palmeiras
A pressão exercida sobre os recursos hídricos nas ultimas décadas, principalmente por setores como irrigação, abastecimento público, indústria e geração de energia tem sido um dos principais fatores para ampliar as bases de discussão sobre a importância da manutenção de uma parcela de água nos rios para garantir a sua integridade ecológica. Va
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2010
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9. THE GRANT OF WATER USE OF SUPERFICIAL WATER RESOURCES IN RIO GRANDE DO SUL: CONTRIBUTIONS TO ITS REFINEMENT. / O PROCESSO DE OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS NO RIO GRANDE DO SUL: contribuições para o aprimoramento
A escassez da água é um dos principais problemas que o homem terá que enfrentar no século XXI. O grande desafio atual é atender à crescente demanda de água, e, ao mesmo tempo, preservar o recurso que tende à escassez. A outorga de direito de uso de recursos hídricos pode ser um dos meios para solucionar essas questões. A outorga é um dos instrumen
Publicado em: 2009
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10. Metodologia multiobjetivo e multicritério de auxílio à outorga de recursos hídricos : aplicação ao caso da bacia do Rio Preto
A presente dissertação propõe uma metodologia de auxílio à outorga de direito de uso de recursos hídricos, utilizando métodos multiobjetivo e multicritério, aplicada à bacia hidrográfica do Rio Preto. A área em estudo foi dividida em cinco zonas diferentes, e para cada uma delas foram identificadas as distintas demandas e as disponibilidades hídr
Publicado em: 2009
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11. Federal constitutional principle and the discipline of water resources / PrincÃpio federativo e o disciplinamento constitucional dos recursos hÃdricos.
competÃncias legislativas em matÃria de recursos hÃdricos de forma ambÃgua, deixando transparecer, a partir da capacidade privativa da UniÃo quanto a Ãguas (art. 22, inc. IV), a impossibilidade jurÃdica de o Estado legiferar sobre o assunto. Ocorre que tal conjuntura nÃo se justifica, principalmente porque o prÃprio Texto Magno conferiu ao Estado a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/08/2008
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12. AvaliaÃÃo da AplicaÃÃo da Outorga de Direito de Uso dos Recursos HÃdricos no Estado do CearÃ. / Evaluation of the application of the Right Grant for the usage of Water Resources inte State of Ceara.
O presente trabalho tem como objetivo avaliar a aplicaÃÃo da Outorga de Direito de uso dos Recursos HÃdricos no Estado do CearÃ, considerando a importÃncia deste entre os demais instrumentos da PolÃtica Nacional dos Recursos HÃdricos - PNRH. ApÃs realizaÃÃo de pesquisa bibliogrÃfica acerca do tema, foi apresentada uma abordagem histÃrica da probl
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/02/2008