Os direitos humanos e a proteção aos migrantes ambientais frente aos riscos e desastres ecológicos

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

O presente trabalho desenvolve um estudo acerca das consequências humanitárias frente à degradação do meio ambiente, bem como da atenção dada pela comunidade internacional nos últimos anos a essa problemática. Desse modo, observa-se a interação em particular do impacto dos riscos e desastres ambientais de origem naturais ou tecnológicos, com os movimentos migratórios humanos dentro de países ou internacionalmente, os quais ainda são pouco explorados e estudados. Analisa também a busca por um sistema jurídico de cooperação internacional dos países, na proteção aos direitos humanos dessas populações que se deslocam devido a causas ambientais, garantindo-lhes com isso o acesso aos direitos humanos fundamentais à vida, saúde, moradia, dignidade humana, entre outros. A partir disso e da constatação da existência de problemas ambientais associados à migração humana, examina que os riscos ambientais não são equitativamente distribuídos, o que preconiza o movimento da justiça ambiental. Fatores como a pobreza, associados à vulnerabilidade de populações e comunidades inteiras, estão no centro da distribuição desses riscos. Devido a isso, pode-se constatar que a exposição de pessoas vulneráveis aos riscos e desastres ecológicos contribui para uma maior exposição à violação dos direitos humanos. Esta dissertação tem como desafios analisar a relação entre meio ambiente, riscos, desastres ambientais e migração humana, decorrente dos riscos e desastres ecológicos.

ASSUNTO(S)

direito direitos humanos migração ambiental riscos ambientais desastres ambientais princípio da precaução imigrantes catástrofes naturais direito ambiental human rights environmental migration environmental risks environmental disasters precautionary principle immigrants natural disasters environmental law

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